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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas. (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Outros

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-10

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0309691252021819000120251021154306 (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA.

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810851/RJ (2024/0464982-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS - MG196733 ELOISE GURALH DA... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 332773/2026 - DESIS (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (13/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURSO MARTINS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Outros

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803227/RJ (2024/0447026-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 AGRAVADO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CURSO MARTINS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CURSO MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-10

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308745532021819000120260415141450 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSO MARTINS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (16/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Outros

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044822-53.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2187481/RJ (2024/0464725-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FELIPE TADEU LAGO LOURENCO VILLAR EMBARGANTE: DEBORA BRAGA DE FARIA VILLAR ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELIPE TADEU LAGO LOURENCO VILLARCPF

DEBORA BRAGA DE FARIA VILLARCPF

Advogados

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1113156/2025 - AgInt nos EDcl no (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE TADEU LAGO LOURENCO VILLARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008287862023402510120241205152711 (05/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 150.617,23

Autor

JOSE PERICLES COUTO ALVESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 150.617,23

Autor

JOSE PERICLES COUTO ALVESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 150.617,23

Autor

JOSE PERICLES COUTO ALVESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050576682022402510120250314220935 (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PERICLES COUTO ALVES (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Outros

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0309706912021819000120250527152319 (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA.

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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