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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1996

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 201.601,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

CALPLAST UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 5219· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOAO NUNES DA CUNHA NETO· OAB MT 3146· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 104.289,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODOROCPF

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 104.289,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODORO

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODORO

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

Advogados

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

FABIANA NAPOLIS COSTA· OAB MT 15569· CPF 698.***.***-53

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 33.888,33

Autor

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

MARIANGELA THOMAZINI TEODORO RODRIGUESCPF

PEDRO TEODOROCPF

JULIANA PEREIRA BUENOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47917970 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAL AUGUSTO DE CARVALHOCPF

GLAUBER PRADOCPF

CLAUDIA FRESSATO MARTINSCPF

ARNALDO BUENO MARTINSCPF

PAULO HENRIQUE INOUECPF

+ 4 outros

Reu

MARCELO PORCHAT DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Outros

FABRICIO SOUZA· OAB MG 134065· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PORCHAT DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GLAUBER PRADOCPF

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONICPF

PAULO HENRIQUE INOUECPF

JOSE AFONSO DE CAMPOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO DOS ANJOS TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

VITOR LUCIANO FILHO· CPF 772.***.***-68

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DOS REIS CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

LISANDRA PRESCILIANO MATEUS· CPF 102.***.***-90

Reu:

JULIO CEZAR BUENO FERREIRA FILHO· CPF 136.***.***-30

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Último movimento: Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE PAULOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Outros

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva Tutela deferida (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCELO MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DO PRADO PATROCINIOCPF

Reu

JANDRE DONIZETI PRADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Autor:

GUILHERME REIS MOTERANI· OAB MG 127144· CPF 080.***.***-64

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI· OAB MG 127144· CPF 080.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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