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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Outros

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· CPF 859.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· CPF 430.***.***-31

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MANOEL DE JESUS NONATO CASTROCPF

FABRICIO BATISTA ROSA FERREIRACPF

ADMILSON BRASL ALVESCPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· CPF 379.***.***-22

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS NONATO CASTROCPF

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

ADMILSON BRASL ALVESCPF

FABRICIO BATISTA ROSA FERREIRACPF

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

EDUARDO GAMA ZAQUEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTO MACIEL PALHETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILTO MACIEL PALHETA (AGRAVANTE)

2. EDUARDO GAMA ZAQUEU (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON COSTA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

EMERSON COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 001236

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 001236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003368-19.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EMERSON COSTA DA SILVA DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de EMERSON COSTA DA SILVA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (modalidade guardar) e no art. 16 da Lei nº 10.826/2003. O feito encontra-se arquivado. Sobreveio petição do advogado requerendo o desarq... (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DE OLIVEIRA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 066217· CPF 020.***.***-96

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 002081· CPF 663.***.***-91

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

MARTINES ALVES CARDOSO LOPES· OAB DF 066217· CPF 020.***.***-96

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 002081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 9.371,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DICLEI CARVALHO PIRESCPF

ELIEL DOS ANJOS FREIRECPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS RAMOSCPF

DICLEI CARVALHO PIRESCPF

ELIEL DOS ANJOS FREIRECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 9.371,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DICLEI CARVALHO PIRESCPF

LUCAS DOS SANTOS RAMOSCPF

ELIEL DOS ANJOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DICLEI CARVALHO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/02/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 9.371,94

Autor

DICLEI CARVALHO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. (25/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CLAUDIO FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (11/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILDO PENA DO AMARALCPF

FLAVIO FERREIRA GOIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLANCPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0002737-72.2024.8.03.0002 Promovo a intimação do procurador judicial da ré SALETE NOGUEIRA ASSIS, para ciência da sentença constante no ID 28122350. Santana/AP, 22 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VICTOR VINICIUS FERREIRA DA SILVACPF

WALLISON NASCIMENTO DE BRITOCPF

SALETE NOGUEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Julgado procedente o pedido (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENILDO PENA DO AMARALCPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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