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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 26.500,00

Autor

JALDEMIRO DEDE MOREIRACPF

Reu

OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

EZIEL JOAO VITORIO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

NEUZA DETOFOL FOLETO· OAB RO 4313· CPF 316.***.***-00

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI· OAB MT 15618

Reu:

JOADIR BUENO PACHECO

Reu:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59. (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 26.500,00

Autor

OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

EZIEL JOAO VITORIO PACHECOCPF

JALDEMIRO DEDE MOREIRACPF

Reu

JALDEMIRO DEDE MOREIRACPF

OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

EZIEL JOAO VITORIO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI· OAB MT 15618· CPF 022.***.***-13

Autor:

FERNANDO PENAFIEL· CPF 903.***.***-00

Autor:

JOADIR BUENO PACHECO· CPF 030.***.***-37

Autor:

FLAVIO PEREIRA COSTA JUNIOR· CPF 009.***.***-86

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUZA DETOFOL FOLETO· OAB RO 4313· CPF 316.***.***-00

Reu:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

FERNANDO PENAFIEL· CPF 903.***.***-00

Reu:

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI· OAB MT 15618· CPF 022.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.713,00

Autor

FERNANDO PENAFIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· OAB RO 11152

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.713,00

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

FERNANDO PENAFIEL

Advogados

Reu:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA em 01/12/2023 23:59. (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PENAFIELCPF

Reu

FERNANDO PENAFIELCPF

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· OAB RO 11152

Reu:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· OAB RO 11152

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PENAFIELCPF

Reu

FERNANDO PENAFIELCPF

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· OAB RO 11152

Reu:

OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM· OAB RO 11152

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO PENAFIEL, AVENIDA LIBERDADE 2074, APTO 01 CENTRO (S-01) - 76980-222 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: OLILIANE BATISTA DE LIMA AMORIM, OAB nº RO11152 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Valor da causa:R$ 1.713,00 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fa... (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

R$ 63.040,40

Autor

MUNICIPIO DE AGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

Outros

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO· OAB SP 439995

MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO· OAB BA 020609

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO RIBEIRO SAMPAIO· CPF 468.***.***-10

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 63.040,40

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO· OAB PE 020563· CPF 411.***.***-00

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Reu

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000146-11.2008.8.26.0083 (003.01.2008.000146) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - José Maria Bortoluci Lobo - - Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda - Vistos. Ciência às partes do julgamento definitivo dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se, as partes, em 15 dias. Int. - ADV: ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (OAB 310317/SP), NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), CHRIST... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 4.279,09

Autor

CONDOMINIO PAINEIRASCNPJ

Reu

NATALI ROQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO· OAB SP 399984· CPF 418.***.***-56

Reu:

JULIANA PENAFIEL· OAB SP 308980· CPF 322.***.***-37

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

VINICIUS RICARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NATHALIE DE REGINA CHAMBRIARD· OAB RJ 219495· CPF 146.***.***-00

Autor:

CARLA SAMPAIO RIBEIRO· OAB SP 222469· CPF 284.***.***-42

Autor:

LARISSA LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 248881· CPF 219.***.***-41

Autor:

CINTHYA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RJ 175222· CPF 124.***.***-01

Autor:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO· OAB SP 406927· CPF 441.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIE DE REGINA CHAMBRIARD· OAB RJ 219495· CPF 146.***.***-00

Reu:

CARLA SAMPAIO RIBEIRO· OAB SP 222469· CPF 284.***.***-42

Reu:

LARISSA LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 248881· CPF 219.***.***-41

Reu:

CINTHYA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RJ 175222· CPF 124.***.***-01

Reu:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO· OAB SP 406927· CPF 441.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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