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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819171/RJ (2024/0476148-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ095368 RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY - RJ089979 LAURA REIS DA SILVA - RJ250612 AGRAVADO: CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO REPRESENTADO POR: DARCY JOSE DE BARROS MACHADO ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· CPF 043.***.***-07

Autor:

LAURA REIS DA SILVA· OAB RJ 250612· CPF 175.***.***-54

Autor:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Reu

ESPOLIO DE CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO REP/P/S/INV DARCY JOSE DE BARROS MACHADO

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 13.627,93

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 13.627,93

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.889,95

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

E INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.889,95

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

E INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 23.255,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832205/SP (2024/0485692-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Diante da informação de início das tratativas para realização de acordo, defiro a suspensão do processo, pela convenção das partes, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, II e § 4º, do Código de Processo Civil... (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 68746/2025 - DESIS (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 23.255,14

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

REAL DISTRIBUICAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL DISTRIBUICAO LTDA

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539· CPF 859.***.***-04

Autor:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 018222

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0486406-71.2007.8.09.0006 NATUREZA: Cumprimento de sentença PROMOVENTE: REAL DISTRIBUICAO LTDA PROMOVIDO (A): PEPSICO DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por REAL DISTRIBUICAO LTDA, em desfavor de PEPSICO DO BRASIL LTDA, partes qualificadas. O executado procedeu ao pagamento do débito e, ao evento... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.705,70

Último movimento: Juntada de Petição de intimação de pauta (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.705,70

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 833.153,77

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

GABRIELA FRANCIULLI· CPF 364.***.***-19

Autor:

DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER· CPF 480.***.***-32

Autor:

VICTOR SOARES DE SOUSA· CPF 479.***.***-47

Outros

HENRIQUE FERRAZ MARIOTTONI· OAB SP 502859

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB SP 402478· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 833.153,77

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER

Autor:

GABRIELA FRANCIULLI· CPF 364.***.***-19

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

VICTOR SOARES DE SOUSA· CPF 479.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.533,96

Último movimento: Juntada de Petição de intimação de pauta (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 11.533,96

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 942.388,62

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA· CPF 123.***.***-33

Autor:

LAURA REIS DA SILVA· OAB RJ 250612· CPF 175.***.***-54

Reu:

CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 016405· CPF 890.***.***-91

Reu:

MARCO POLO SILVA DE CAMPOS· CPF 005.***.***-68

Reu:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 016515· CPF 666.***.***-68

Outros

MARIANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 204622· CPF 124.***.***-09

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZCNPJ

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· CPF 089.***.***-00

Autor:

POLYANA TAVARES DE CAMPOS· OAB PE 016515· CPF 666.***.***-68

Autor:

MARCO POLO SILVA DE CAMPOS· CPF 005.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

OHANNA MAUL MARQUES· CPF 126.***.***-37

Reu:

JULIA QUEIROGA DE AQUINO· CPF 482.***.***-26

Reu:

MARIANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO SAMPAIO DE QUEIROZ (REQUERENTE)

Reu

2. PEPSICO DO BRASIL LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 089979· CPF 043.***.***-07

Autor:

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

Autor:

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY· OAB RJ 089979· CPF 043.***.***-07

Reu:

JÚLIA QUEIROGA DE AQUINO· OAB SP 509380

Reu:

OHANNA MAUL MARQUES· OAB RJ 184136· CPF 126.***.***-37

Reu:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB RJ 095368· CPF 045.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 13.721,64

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2744375/SP (2024/0346229-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REQUERIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 DECISÃO Por meio da Petição 00119702/2025 de fls. 429-430, o requerente Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO informa que há uma transação em curso com a Pepsico do Brasil Ltda, requerendo a suspen... (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 13.721,64

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2026)

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