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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 9.524,42

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187440959 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 9.524,42

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL LOPES RIBEIROCPF

Reu

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 67.093,09

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS SOARES PIVETTI· OAB MS 20726· CPF 354.***.***-02

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Outros

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 6.400,00

Autor

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

SéRGIO PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MS 15283· CPF 951.***.***-68

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB SP 234891· CPF 874.***.***-34

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE NELSON PINTO CARRIçO

LENIR VIANA DOS SANTOS CARRIçOCPF

Reu

ESPóLIO DE ANGELO BOGAZ PERES

JONAS MENDES DE SOUZA

PATRíCIA MARIA PERES TABOXCPF

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA· OAB MS 18059· CPF 897.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

DILZA CONCEICAO DA SILVA· OAB MS 6517· CPF 562.***.***-68

Autor:

MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB SP 234891· CPF 874.***.***-34

Autor:

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS· OAB MS 9208· CPF 609.***.***-34

Reu:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA· OAB MS 18059· CPF 897.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DILZA CONCEICAO DA SILVA· OAB MS 6517· CPF 562.***.***-68

Reu:

MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB SP 234891· CPF 874.***.***-34

Reu:

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS· OAB MS 9208· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE PARO

RAFAEL MEDEIROS SANCHES

STEVAN PEREIRA FALCOCPF

Reu

LEANDRO DE MACEDO SELLCPF

RENATO GOMES DE PAULA - ME

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15637

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Autor:

MIZYIELLEN REGINA MARTINS DE GOIS· OAB MS 15794

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15637

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

MIZYIELLEN REGINA MARTINS DE GOIS· OAB MS 15794

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 26.534,38

Autor

VALERIANA PEREIRA FALCOCPF

PATRICK FALCO MARINSCPF

Reu

MARCELO FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105· CPF 106.***.***-83

Reu:

SARITA MONTEIRO LOPES· OAB RJ 132514· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIANA PEREIRA FALCOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105· CPF 106.***.***-83

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Reu:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB RJ 172105· CPF 106.***.***-83

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004784-72.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALERIANA PEREIRA FALCO ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Dê-se vista às partes da data agendada para realização da perícia, bem como das orientações e da documentação requeridas pelo perito. (06/04/2026)

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