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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 1.636.584,68

Autor

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PERFETTO ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFETTO ALIMENTOS S.A.

Reu

2. PERFETTO ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFETTO ALIMENTOS S.A.

Reu

2. PERFETTO ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PERFETTO ALIMENTOS S.A. CPF: 02.115.262/0001-27 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038960-35.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

THANIUS SCORALICK SARCHISCPF

VANIA LUZ RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Autor:

ANA LAIS MILAGRES PEIXOTO

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AMIFEC ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS

Outros

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

AMIFEC ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 199886· CPF 082.***.***-82

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Outros

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

RAPHAELA D FATIMA E CARMO SANTOS· OAB MG 178815· CPF 069.***.***-79

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA

Autor:

LAYS MARTINS CARNEIRO

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

Autor:

RAPHAELA EX-ADVOGADA - SERVIDORA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASIL

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASIL

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Autor:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS· OAB MG 138648· CPF 067.***.***-97

Reu:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDA

THANIUS SCORALICK SARCHISCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA· OAB MG 174885· CPF 098.***.***-30

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MARINA IGNACCHITTI GOMES MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 145484· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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