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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAINELDES TORMENA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM TORMENACPF

RAINELDES TORMENACPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR MORÁS· OAB PR 10383

Autor:

FLÁVIA REGINA VAZ MORÁS· OAB PR 66816· CPF 021.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Reu:

ELIZETE APARECIDA ORVATH· OAB PR 36421· CPF 030.***.***-65

Reu:

MAYARA CRISTINA MIQUELANTI· OAB PR 69504· CPF 072.***.***-06

Reu:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAINELDES TORMENA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM TORMENACPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR MORÁS· OAB PR 10383· CPF 065.***.***-87

Autor:

FLAVIA REGINA VAZ MORAS

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES

Reu:

ELIZETE APARECIDA ORVATH

Reu:

MAYARA CRISTINA MIQUELANTI

Reu:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RAINELDES TORMENA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM TORMENA

RAINELDES TORMENACPF

Advogados

Autor:

INOR SILVA DOS SANTOS· OAB PR 45798· CPF 572.***.***-87

Autor:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Autor:

ABORÉ MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Autor:

FLÁVIA REGINA VAZ MORÁS· OAB PR 66816· CPF 021.***.***-56

Autor:

FELIPE LORENCI· OAB PR 38876· CPF 034.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

INOR SILVA DOS SANTOS· OAB PR 45798· CPF 572.***.***-87

Reu:

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA· OAB MS 14249· CPF 922.***.***-00

Reu:

ABORÉ MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

FLÁVIA REGINA VAZ MORÁS· OAB PR 66816· CPF 021.***.***-56

Reu:

FELIPE LORENCI· OAB PR 38876· CPF 034.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raineldes Tormena Junior Advogado: Flávia Regina Vaz Morás (OAB: 66816/PR) Apelado: Antonio Joaquim Tormena Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB: 14249/MS) Apelado: Raineldes Tormena DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Confte: Clara Sturion Peraro Advogado: Inor Silva dos Santos (OAB: 45798/PR) Confrontante: Aníbal P. Gonçalves Advogado: Inor Silva dos Santos (OAB: 45798/PR) Confrontante: Marcilio Dias DPGE - 1ª Inst.: Ma... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO RIVIERA ICNPJ

Reu

PAULO IBRAHIM CANCONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALO JUNIOR· OAB SP 214569· CPF 053.***.***-82

Autor:

ISABELLA RIBEIRO TORRES· OAB SP 122258· CPF 070.***.***-14

Autor:

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Reu:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE JESUS

MARIA INêS DE JESUS

Advogados

Autor:

RENATA MARA DE ANGELIS· OAB SP 202862· CPF 264.***.***-38

Autor:

CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA· OAB SP 299520· CPF 052.***.***-63

Autor:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Autor:

ABORÉ MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 34.519,54

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO SANT ANNA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

HELIO SANT ANNA E SILVA JUNIOR· OAB SP 101505· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA SOBRINHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Reu

SECRETARIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIARIOS

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS· OAB PR 64383· CPF 024.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Autor:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

REGIS BELO DA SILVA· OAB SP 219022· CPF 285.***.***-98

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

DOUGLAS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 131391· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

SECRETARIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIARIOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 131391· CPF 040.***.***-83

Reu:

UNIAO FEDERAL

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

ELAINA EBERT CASTRO SANTOS· OAB PR 64383· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 940.578,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

DUILIO ROSANO JUNIOR· CPF 105.***.***-17

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 940.578,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO BORGES DA FONSECA NEVESCPF

ROBERTO YAMAMOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

EDWARD BOEHRINGER· OAB SP 294033· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 36.437,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGANTE: ABORE MARQUEZINI PAULO - SP255586-B EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO Advogado do(a) EMBARGADO: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239 R$ R$ 36.437,00 DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (5004562-37.2021.4.03... (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Reu:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 54.890,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELOI SPERAFICOCPF

ATYS DE MELLO NETOCPF

WERUSKA MELLO MOREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ABORE MARQUEZINI PAULO· OAB SP 255586· CPF 133.***.***-39

Reu:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELOI SPERAFICOCPF

Advogados

Reu:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO CALADO DA SILVA· OAB MS 1877· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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