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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Reu

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: INCONSISTENTE (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 53.032,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000354-43.2023.8.03.0007. AUTOR: CUNHAU PESQUEIRO LTDA REU: JOSE CARLOS OLIVEIRA DIAS DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias sob pena de arquivamento. Calçoe... (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 53.032,56

Autor

CUNHAU PESQUEIRO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 53.032,56

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRA DIASCPF

Reu

CUNHAU PESQUEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D CALÇON. (30/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Regularidade FormalMonitória

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUNHAU PESQUEIRO LTDA

Reu

JOSE CARLOS OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Reu:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUNHAU PESQUEIRO LTDA

Reu

JOSE CARLOS OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Reu:

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL· OAB PE 53206· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000354-43.2023.8.03.0007. AUTOR: CUNHAU PESQUEIRO LTDA REU: JOSE CARLOS OLIVEIRA DIAS DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito sob pena de arquivamento, arquive-se o feito. Calçoene/AP, 16 de abril de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 372.064,06

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CUNHAU PESQUEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CUNHAU PESQUEIRO LTDA

Último movimento: Outras Decisões (07/07/2026)

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