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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 149.199,73

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

CASA AURORA RACOES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Autor:

DOUGLAS GUILHERME FILHO· CPF 380.***.***-63

Autor:

GUSTAVO VAZ FAVIERO· CPF 024.***.***-48

Autor:

VITOR FANTAGUCI BENVENUTI· CPF 452.***.***-43

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (09/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50076261620254020000/TRF2 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022228120254020000/TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.816.030,00

Autor

PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB SP 331998· CPF 349.***.***-67

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

Autor:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB SP 331998· CPF 349.***.***-67

Reu:

JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA· OAB SP 344496· CPF 395.***.***-24

Reu:

FLAVIO BASILE· OAB SP 344217· CPF 370.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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