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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 60.774,24

Autor

CARLA FERNANDA SILVA DA CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265322321 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 60.774,24

Autor

CARLA FERNANDA SILVA DA CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 60.774,24

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CARLA FERNANDA SILVA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Reu:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265322321 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDA SILVA DA CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RS 057289

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RS 057289

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002890-16.2024.8.21.0003/RS RELATOR: Caio Eduardo Rohenkohl AUTOR: CARLA FERNANDA SILVA DA CUNHA ADVOGADO(A): PETERSON LUIZ CE (OAB RS103124) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 04/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LUIZ CE

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113028-90.2023.8.21.0001/RS AUTOR: IVAN LUIZ CE ADVOGADO(A): PETERSON LUIZ CE (OAB RS103124) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Vista às partes dos retorno dos autos da instância superior. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIONARA DE LOURDES LORETTOCPF

Reu

CELESTE MENEZES DA SILVA

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA· OAB RS 40965· CPF 163.***.***-68

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Autor:

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS· OAB RS 32571· CPF 495.***.***-00

Autor:

PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER· OAB RS 87426· CPF 001.***.***-00

Autor:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA· OAB RS 40965· CPF 163.***.***-68

Reu:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Reu:

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS· OAB RS 32571· CPF 495.***.***-00

Reu:

PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER· OAB RS 87426· CPF 001.***.***-00

Reu:

PETERSON LUIZ CÉ· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031531-25.2021.8.21.0001/RS AUTOR: SAIONARA DE LOURDES LORETTO ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) RÉU: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO (OAB RS016035) RÉU: CELESTE MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER (OAB rs087426) ADVOGADO(A): MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA (OAB RS040965) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do trâns... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERTRUDES BUZATTO ROSACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERTRUDES BUZATTO ROSA REU: BANCO MAXIMA S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a) AUTOR: PETERSON LUIZ CE - RS103124 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telef... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA CLEIDE DOS SANTOS ATAIDECPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

Advogados

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Autor:

BRUNA MARIA DE ASSIS· OAB MG 176896· CPF 091.***.***-89

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAIANA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

Advogados

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco - Setor de Gestão de Folha de Pagamento em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE EM ALAGOAS - SETOR DE GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP

Advogados

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Reu:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE JESUS VIEIRACPF

IVANILDO SANTANA E SOUZACPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

Advogados

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Reu:

JENNIFER COELHO SILVA· OAB CE 50365· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIRTON FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

ASSOCIACAO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

HADASSA BRITO PIMENTEL· OAB PB 16588· CPF 055.***.***-10

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ELAINE JUCA MEIRACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MENDES NUNES· OAB RJ 78538· CPF 863.***.***-68

Autor:

PETERSON LUIZ CE· CPF 805.***.***-87

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 15.043,97

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

JULIA DE QUADROS CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RS 106754· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 15.043,97

Autor

JULIA DE QUADROS CORREACPF

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

JULIA DE QUADROS CORREACPF

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RS 106754· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB RS 106754· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV2 (26/03/2026)

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