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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 6.016.191,62

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Outros

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 19/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 333.692,57

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Outros

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 13.736.335,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Outros

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 03/05/2023 23:59. (09/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 1.896.393,48

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETOCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.965.390,83

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMESCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.313.655,54

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 462.546,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 21/10/2024 23:59. (28/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 462.546,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Reu:

RENATA SOUSA STEIN· OAB PA 7371· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

RENATA SOUSA STEIN· OAB PA 7371· CPF 307.***.***-00

Reu:

GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA· OAB PA 71· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

RENATA SOUSA STEIN· OAB PA 7371· CPF 307.***.***-00

Reu:

GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA· OAB PA 71· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013221-68.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, devendo o... (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANA MARIA LIMA MARIALVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA· OAB PA 9512· CPF 311.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELIAS BAIMA PESSOA· OAB PA 10105· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA LIMA MARIALVACPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ELIAS BAIMA PESSOA· OAB PA 10105· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA· OAB PA 9512· CPF 311.***.***-53

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELIAS BAIMA PESSOA· OAB PA 10105· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARIA DO SOCORRO LIMA MARIALVA· OAB PA 9512· CPF 311.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 164.292,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 19/05/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

29/01/2008

Valor

R$ 5.324.762,53

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA· OAB PA 7337· CPF 180.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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