PETROLEO SABBA SA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 320.401,45

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

AUTO POSTO PARATI LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA SARAIVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO PARATI LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA SARAIVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000681-67.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Petroleo Sabba SaAdvogado(a):Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: Pe023289)Executado:Auto Posto Parati LtdaExecutado:Maria Auxiliadora Saraiva Machado EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB PE023289) DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente (Evento 7), em resposta à decisão do Evento... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO M L L ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete do Des. Júnior Alberto Acordão nº: 2701 Classe: Agravo de Instrumento Nº 5000147-29.2026.8.01.0000 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) Relator: Desembargador Júnior Alberto Ribeiro AGRAVANTE: PETROLEO SABBA SA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB PE023289) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AG... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO M L L ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001870-80.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (16/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 30.791,99

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

PETROLEO SABBA SA

Reu

DELTA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DELTA TRANSPORTES LTDA

JOSE HENRIQUE GIL GOMESCPF

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CLEBER SARAIVA DOS SANTOS· OAB PA 1028· CPF 001.***.***-04

Reu:

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SA

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

DELTA TRANSPORTES LTDA - ME

JOSE HENRIQUE GIL GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CLEBER SARAIVA DOS SANTOS· OAB PA 1028· CPF 001.***.***-04

Autor:

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CLEBER SARAIVA DOS SANTOS· OAB PA 1028· CPF 001.***.***-04

Reu:

NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA· OAB PA 5055· CPF 070.***.***-87

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: JOSE HENRIQUE GIL GOMES, DELTA TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição (ID 101649108) requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/20... (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0865016-07.2019.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se o requerido pelo órgão ministerial no ID 17691483. Intime-se o apelante. Certifique-se. Após, retornem ao Ministério Público para manifestação conclusiva. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

PETROLEO SABBA SACPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 2.367.817,17

Reu

DANILO VIDAL DE MIRANDACPF

CLAUDIA MARIA COSTA LEALCPF

C R LEAL E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Reu:

GISELE BATISTA TERRIBELE· OAB SP 271392· CPF 303.***.***-70

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 26/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

C R LEAL E CIA LTDA - EPP

CLAUDIA MARIA COSTA LEALCPF

DANILO VIDAL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

GISELE BATISTA TERRIBELE· OAB SP 271392· CPF 303.***.***-70

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GISELE BATISTA TERRIBELE· OAB SP 271392· CPF 303.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 2.367.817,17

Reu

DANILO VIDAL DE MIRANDACPF

CLAUDIA MARIA COSTA LEALCPF

C R LEAL E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

C R LEAL E CIA LTDA - EPP

CLAUDIA MARIA COSTA LEALCPF

DANILO VIDAL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 37.823.935,85

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

+ 1 outros

Outros

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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