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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 97.581,84

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

VIOLETA BOTELHO DE ANDRADE MAIACPF

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MAIA

MARIA PETRONILLA MAIACPF

ESPOLIO DE MARIA PETRONILLA MAIA

CARLOS ALBERTO MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001541-87.2010.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal DESPACHO Considerando que as despesas indicadas na petição Id 145709297 são de responsabilidade do espólio, expeça-se o alvará judicial em favor do inventariante, Sr. Carlos Gustavo Maia, autorizando-o a sacar os valores da conta bancária indicada no extrato acostado no Id 145709307 (Agência:... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDOCPF

ROGERIO BORGES DE CASTRO

Reu

MARIA PETRONILLA MAIACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 1697· CPF 357.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 17500· CPF 521.***.***-20

Autor:

LAURA CANDIDA DUBOURCQ DE BARROS· OAB PE 7452· CPF 083.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MAIA· OAB RN 165· CPF 002.***.***-04

Autor:

ADRIANA FERNANDES LIMA· OAB RN 3698· CPF 829.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 1697· CPF 357.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE BARROS JUNIOR· OAB PE 17500· CPF 521.***.***-20

Reu:

LAURA CANDIDA DUBOURCQ DE BARROS· OAB PE 7452· CPF 083.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MAIA· OAB RN 165· CPF 002.***.***-04

Reu:

ADRIANA FERNANDES LIMA· OAB RN 3698· CPF 829.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA SINDSAUDEPA

Reu

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRASPREFEITURA MUNICIPAL

Outros

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 014436

WALDYR DE SOUZA BARRETO· OAB PA 012396

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 008106

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB DF 066432· CPF 054.***.***-14

RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 065118· CPF 016.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2079642/PA (2022/0062211-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF021799 RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF065118 ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - DF066432 EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ SINDSAÚDE ADVOGADOS: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA008106 WALDYR DE SOUZA BARRETO - PA012396 IN... (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE PUBLICA NO ESTADO DO PARA SINDSAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 021799· CPF 718.***.***-91

Autor:

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 065118· CPF 016.***.***-71

Autor:

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB DF 066432· CPF 054.***.***-14

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Reu:

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES· CPF 210.***.***-00

Reu:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 503233/2026 - (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRASPREFEITURA MUNICIPAL

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA SINDSAUDEPA

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES PINTO· CPF 820.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· CPF 790.***.***-20

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PB 029671· CPF 247.***.***-15

Autor:

CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO· CPF 257.***.***-20

Reu:

WALDYR DE SOUZA BARRETO· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (11/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 42.733,00

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS DE FREITASCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

LIBERATO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 42.733,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

LIBERATO CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ROSANGELA DOS SANTOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Autor:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Autor:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (07/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 23.096,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000233-85.2024.8.03.0003. AUTOR: SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimar a parte ré para se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos (27791754). Maza Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Nú... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 23.096,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Autor:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Autor:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS· OAB RJ 184077· CPF 102.***.***-08

Reu:

MARLI HOT DOS SANTOS· OAB RJ 88036· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Autor:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Reu:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000233-85.2024.8.03.0003. AUTOR: SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Remeter os autos à Contadoria Judicial para manifestar-se quanto aos cálculos da parte autora (24546402) e quanto aos cálculos da parte ré (25081405), devendo informar qual deles está correto, podendo eventualmente elaborar seus próprios cálculos. Mazagão/AP, 21 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRA... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SOUZA PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Autor:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Reu:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 9.892,98

Autor

TELMA ABREU RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Reu:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 17.449,22

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA PENNAFORT DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIELA CARRCPF

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

BRUNA PRATES· OAB RS 129765· CPF 005.***.***-45

Autor:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 84425· CPF 004.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6058681-57.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FLAVIA PENNAFORT DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO ORIGINAL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Concedo o prazo de 10 dias requerido pela autora. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.708,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA CRISTINA BANDEIRA FERNANDES | REQUERIDO: BANCO PAN S.A. PROMOVO a intimação do executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, mediante emissão de boletos compatíveis com o saldo devedor reconhecido nos autos e em parcelas não superiores às anteriormente indicadas, bem como comprovar a adoção das providências necessárias para cessação dos descontos em folha incompatíveis com a sentença, s... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA CRISTINA BANDEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Autor:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Autor:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

Reu:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 15.800,00

Autor

DILCIMA MADUREIRA CARDOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

E. V. SILVA DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO· OAB PA 19544· CPF 947.***.***-49

Reu:

LAIS ALBUQUERQUE GALVAO· OAB PA 18822· CPF 951.***.***-68

Reu:

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO· OAB PA 19730· CPF 901.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCIMA MADUREIRA CARDOSOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

E. V. SILVA DOS SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

MANUELLA SOUZA DE SOUSA· OAB AP 3968· CPF 735.***.***-91

Autor:

ANDREIA SOARES FADUL· OAB AM 20820

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELLA SOUZA DE SOUSA· OAB AP 3968· CPF 735.***.***-91

Reu:

ANDREIA SOARES FADUL· OAB AM 20820

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HERIKA SAGICA SILVA· OAB AP 4751· CPF 965.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 17385· CPF 931.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011211-90.2025.8.03.0002. AUTOR: DILCIMA MADUREIRA CARDOSO REU: E. V. SILVA DOS SANTOS LTDA, BANCO PAN S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO DILCIMA MADUREIRA CARDOSO ajuizou ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais em face de E. V. SILVA DOS SANTOS LTDA (TUCUJU VEÍCULOS) e BANCO PAN S.A., alegando a existência de vício oculto em veículo seminovo adquirido junto à primeira ré e financiado pelo segundo requerid... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DIOGO LIMA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR· OAB PA 7385· CPF 931.***.***-87

Autor:

LUCAS DA COSTA DANTAS· OAB PA 29666· CPF 820.***.***-87

Autor:

RODRIGO DA SILVA LEITE· OAB PA 30085· CPF 747.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO BACELAR MAIA· OAB PA 17433· CPF 790.***.***-20

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Reu:

SOPHIA CHAVES DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB PA 34812· CPF 023.***.***-05

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Outros

LINDINALVA TRINDADE SILVA· OAB PA 7433· CPF 308.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2023)

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