PETRONIUS CARVALHO LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 18.347,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 302306... (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 18.347,55

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 35.896,61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 35.896,61

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAIO PETRONIOS DE ARAUJO LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 38.464,59

Autor

MANOEL FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 38.464,59

Autor

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 62.081,86

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 62.081,86

Autor

VERA RITA TAVARES SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Distribuído por sorteio (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800064-62.2024.8.20.5123. REQUERENTE: VERA RITA TAVARES SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Obrigação de fazer cumprida. Quanto à obrigação de pagar, analisando o pedido de cu... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800064-62.2024.8.20.5123. REQUERENTE: VERA RITA TAVARES SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Obrigação de fazer cumprida. Quanto à obrigação de pagar, analisando o pedido de cu... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 42.966,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 42.966,71

Autor

GIZELDA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

GIZELDA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZELDA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZELDA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800859-68.2024.8.20.5123 Polo ativo GIZELDA OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOS e outros Advogado(s): FABIANA DE SOUZA PEREIRA Polo passivo MUNICIPIO DE PARELHAS e outros Advogado(s): FABIANA DE SOUZA PEREIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INI... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 51.293,07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 51.293,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

MARIA DAS GRACA DO NASCIMENTO DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA DAS GRACA DO NASCIMENTO DE MEDEIROSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 49.668,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 49.668,54

Autor

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-52.2024.8.20.5123. REQUERENTE: RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para manifestação acerca da alegação de cumprimento da obrigação de fazer... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-52.2024.8.20.5123. REQUERENTE: RAIMUNDA HILDA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para manifestação acerca da alegação de cumprimento da obrigação de fazer... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 34.703,82

Autor

KAREN LARISSA MACEDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 34.703,82

Autor

KAREN LARISSA MACEDO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

KAREN LARISSA MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KAREN LARISSA MACEDO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0800945-39.2024.8.20.5123 Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cum... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KAREN LARISSA MACEDO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0800945-39.2024.8.20.5123 Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cum... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCA SUELI DOS SANTOS DA SILVACPF

ALENITA EPAMINONDAS DE OLIVEIRACPF

ELIZONEIDE DA COSTA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Autor:

ANSELMO AUGUSTO GURGEL· OAB RN 11563· CPF 778.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 9184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 52.838,79

Autor

REJANE FELIX DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 52.838,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

REJANE FELIX DA SILVA ALVESCPF

Reu

REJANE FELIX DA SILVA ALVESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA· OAB RN 6724· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800929-85.2024.8.20.5123 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que a impugnação apresentada no ID 180376463 foi protocolada tempestivamente em 12/03/2026 pela parte executada. Para efeito de co... (13/03/2026)

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