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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 79.960,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 79.960,97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDACNPJ

WEBERTON DE ARAUJO BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 20.744,89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 20.744,89

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 22.305,52

Autor

PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDACNPJ

Reu

GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTESCPF

NAERTE DE OLIVEIRA PRESTESCPF

Advogados

Autor:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Autor:

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA· OAB PB 19192· CPF 039.***.***-79

Reu:

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES· OAB PB 17569· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA - CNPJ: 05.248.833/0001-90 (APELANTE) e provido (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Outros

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 011.***.***-32

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· CPF 115.***.***-02

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

2. SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Autor:

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0080509-84.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento apresentado pela exequente, em fase de cumprimento de sentença, por meio do qual noticia o descumprimento do julgado. Informa a parte autora que, a despeito do trânsito em julgado da decisão que declarou a parcial procedênci... (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.490,32

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

MUNICIPIO DE CATU

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE POJUCABA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· CPF 013.***.***-07

Autor:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· OAB SE 2042· CPF 626.***.***-53

Reu:

GERALDO AUGUSTO RAMOS SILVA JUNIOR· OAB BA 10987· CPF 386.***.***-30

Reu:

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR· OAB BA 37704· CPF 175.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Advogado: Jorge Felipe Haddad Junior (OAB:BA37704) Reu: Municipio De Catu Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Reu: Municipio De Cardeal Da Silva Advogado: Geraldo Augusto... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BARROS CAVALCANTICPF

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROSCPF

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

WENDELL SANTIAGO ANDRADECPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOSCPF

GERALDO AUGUSTO RAMOS SILVA JUNIORCPF

JORGE FELIPE HADDAD JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Autor:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Autor:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· OAB SE 2042· CPF 626.***.***-53

Autor:

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR· OAB BA 37704· CPF 175.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Reu:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· OAB SE 2042· CPF 626.***.***-53

Reu:

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR· OAB BA 37704· CPF 175.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Reu:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36489362 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 3.520.468,08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATHERINE MACARRONI ABBADE· OAB RJ 233303· CPF 156.***.***-56

Reu:

FELIPE CERDEIRINA GOULART· OAB RJ 224307· CPF 151.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADA: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) APELADA: FELIPE CERDEIRINA GOULART - RJ224307, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S E KATHERINE MACARRONI ABBADE - RJ233303 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO inter ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000251-61.2020.8.0... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.520.468,08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATHERINE MACARRONI ABBADE· OAB RJ 233303· CPF 156.***.***-56

Reu:

FELIPE CERDEIRINA GOULART· OAB RJ 224307· CPF 151.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas (15/03/2026)

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