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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Outros

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING ARACAJU S/A

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Autor:

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

Autor:

CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO· OAB SE 13495· CPF 027.***.***-23

Autor:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES· CPF 151.***.***-47

Reu:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (22/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 1.469,59

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

APESE - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 45.367,17

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 45.367,17

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES· OAB BA 15041· CPF 668.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

M. VITORINO E CIA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES· OAB BA 15041· CPF 668.***.***-49

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 615.743,26

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

JORGE BATISTA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 09/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 113.833,08

Autor

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Reu

MARIA NILZETE SOUSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Reu:

FABIANO RICARDO PORTO CESAR· OAB BA 30992· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 22/04/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 29.167,67

Autor

IRMAOS SOARES DA CUNHA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAGA MACEDO· OAB BA 34879· CPF 028.***.***-86

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

EMPORIO PINHEIROS LTDACNPJ

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

EXTRAFARMA HOLANDESES

GLOBO HOLANDESES

FARMACIAS PAGUE MENOS OLHO D'AGUA

OUTMIDIA COMUNICACAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVID FEITOSA BATISTA· OAB MA 14118· CPF 016.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

ISAAC RIBEIRO SILVA· OAB MA 9232· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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