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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ULLY SOMBRA HOLUBE· OAB RJ 239403

MARCELO MUSIAL· OAB RJ 121492

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Autor:

MARCELO MUSIAL· CPF 941.***.***-04

Autor:

ULLY SOMBRA HOLUBE· CPF 026.***.***-83

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0225731-03.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 12176083) interposto por PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTR... (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SR. COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

SR. COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· CPF 084.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Outros

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 Advogado do(a) APELADO: FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam de reexame necessário e de recursos de apelação interpostos, respectivamente, pelo... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB GO 124888

Último movimento: Juntada de Documento (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 RÉU: GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Cons... (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0804070-39.2021.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA RECEITA ESTADUAL CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

ULLY SOMBRA HOLUBE· CPF 026.***.***-83

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

LETICIA MARQUES NETTO

Reu:

MICHELE VIEGAS GORDILHO

Reu:

MARCELO MUSIAL

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARQUES NETTO

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO

Autor:

MARCELO MUSIAL

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA

Outros

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MARCELO MUSIAL· OAB RJ 121492· CPF 941.***.***-04

Autor:

LETICIA MARQUES NETTO· OAB RJ 160450

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

LETICIA MARQUES NETTO· CPF 921.***.***-00

Autor:

MARCELO MUSIAL· OAB RJ 121492· CPF 941.***.***-04

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2026)

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