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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

307 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 34.653,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 34.653,51

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Reu

FILIPE SILVA CHAVESCPF

MARIA LARISSA CORTEZ CHAVESCPF

GESSINA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO CEZAR TEIXEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

PERICLES DE LACERDA ALVES JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZANIO CARVALHO FEITOSA· OAB MA 6760· CPF 401.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA CAVALCANTE SALGADO ECEIZA NUNESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO NOLETO DE SOUSACPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Autor:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO NOLETO DE SOUSACPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Autor:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850097-22.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VANESSA CAVALCANTE SALGADO ECEIZA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO NOLETO DE SOUSA - OAB/MA 10188-A, DIEGO ECEIZA NUNES - OAB/MA 8092-A, LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - OAB/MA 23223 EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A SENTENÇA: VANESSA CAVALCANTE SALGADO ECEIZA NUNES requereu o cumprimento da sentença em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS... (05/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 9.369,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BRAGACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de protocolo (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 11.168,99

Autor

SIMONE FERREIRA DE MENEZES SACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE MENEZES SA em 28/01/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANA PAULA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAMILA DINIZ PESTANACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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