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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 129.908,79

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.

Advogados

Autor:

RUBIANA APARECIDA BARBIERI· OAB SP 230024· CPF 309.***.***-06

Autor:

MILENA DE JESUS MARTINS· OAB SP 250243· CPF 261.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI - ME

ANTONIO ZEFERINO DE SOUZA PACHECOCPF

COMERCIAL DE TABACOS SANTA CRUZ BRASIL LTDA.

CTS - EXPORTADORA DE FUMO LTDA

ELISETE DA SILVA TAVARES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 240040· CPF 278.***.***-54

Autor:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 240040· CPF 278.***.***-54

Reu:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 3.152.236,04

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA. - FALIDOCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA. - FALIDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 33.762.294,71

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

MARCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO· OAB SP 86037

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 33.762.294,71

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 5.162.497,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.CNPJ

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

RUBIANA APARECIDA BARBIERI· OAB SP 230024· CPF 309.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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