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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 234.872,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERTI & ALBERTI CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 234.872,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBERTI & ALBERTI CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO

SPORT LAZER QUARTO CENTENARIO S A

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BERNARDO LEAL ANNES DIAS· OAB RJ 136313

ALEXANDRE MARTINS FLEXA· OAB RJ 095142· CPF 048.***.***-96

ANDRÉ CARDOSO FREIRE· OAB DF 055602

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCO MANOEL DE CARVALHOCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALBERTA BKO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MARTINS FLEXA· OAB RJ 095142· CPF 048.***.***-96

Reu:

BERNARDO LEAL ANNES DIAS· CPF 055.***.***-90

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

ADRIANA DE BIASE NINHO· CPF 024.***.***-55

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 20.804.847,88

Autor

ALBERTA BKO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO S... (05/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 20.804.847,88

Autor

ALBERTA BKO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162 (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/1996

Distribuição

11/04/1996

Valor

R$ 19.092.472,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORNAL DO BRASIL S ACNPJ

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIACNPJ

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB DF 036463· CPF 014.***.***-38

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/10/2025)

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