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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPELLI & CAPELLI LTDA

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

Reu

PREGOEIRO DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE LICITACOES DE RONDONIA- SUPEL

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES - SUPEL/RO

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB RO 8535· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON OLIVEIRA ALMEIDACPF

DOUGLAS GONCALVES ROMANO DOS SANTOSCPF

DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MAGNO BERLIM DA SILVA CARDOSOCPF

JULIANO DA SILVA FRAGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

REJANE VIEIRA E SILVA· CPF 643.***.***-68

Autor:

ANDRE GONCALVES MARTINEZ· CPF 404.***.***-87

Autor:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 483.***.***-10

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO COELHO· CPF 942.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR DE MELO· CPF 627.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

STEPHANIE ARMILIATO BALDIGEN· CPF 007.***.***-51

Reu:

TATIANA KOSBY BOEIRA· CPF 491.***.***-87

Reu:

GABRIEL LUIZ PINTO SEIFRIZ· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO (09/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JEFERSON OLIVEIRA ALMEIDACPF

JULIANO DA SILVA FRAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JEFERSON OLIVEIRA ALMEIDACPF

JULIANO DA SILVA FRAGA

ROBERTO GODINHO MACHADO JUNIOR

JOSE DALVANI NUNES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO· CPF 668.***.***-00

Autor:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Autor:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02JUFC (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. JEFERSON OLIVEIRA ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. JULIANO DA SILVA FRAGA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

CLARICE GALEAZZI ZANINI· OAB RS 059621· CPF 950.***.***-00

Autor:

MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO· OAB RS 098606· CPF 668.***.***-00

Autor:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

Autor:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

CLARICE GALEAZZI ZANINI· OAB RS 059621· CPF 950.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO· OAB RS 098606· CPF 668.***.***-00

Reu:

FILIPE DECIO TRELLES· OAB RS 110406· CPF 036.***.***-64

Reu:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53554828520258217000/TJRS (17/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DOS SANTOS FUQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM TRINDADE LONGHI· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DOS SANTOS FUQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TRINDADE LONGHI· CPF 027.***.***-45

Autor:

RUDINEI DUARTE DA CRUZ· CPF 676.***.***-87

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CRFC (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.737,50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ANTONIO HENRIQUE DA SILVEIRA VARASCHINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS VARASCHIN· CPF 227.***.***-87

Autor:

MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO· OAB RS 107384· CPF 018.***.***-33

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CR1 (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS LUIS LENZICPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO SCHRODER PREDIGER· CPF 932.***.***-34

Reu:

DIEGO DA SILVEIRA CABRAL· OAB RS 090767· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50148869820268217000/TJRS (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUIS LENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVEIRA CABRAL· OAB RS 090767· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUIS LENZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

DIEGO DA SILVEIRA CABRAL· OAB RS 090767· CPF 940.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

FABRICIO DOELERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO PAZ JUSTEN· OAB RS 066904· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

FABRICIO DOELERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PAZ JUSTEN· OAB RS 066904· CPF 998.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. FABRICIO DOELER (AGRAVANTE)

Reu

ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS

FABRICIO DOELERCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PAZ JUSTEN· OAB RS 066904· CPF 998.***.***-91

Reu:

MAURICIO PAZ JUSTEN· OAB RS 66904· CPF 998.***.***-91

Reu:

MAURICIO PAZ JUSTEN· OAB RS 066904· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001292-74.2017.8.21.0002/RS ACUSADO: FABRICIO DOELER ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904) ACUSADO: ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requisite-se ao Instituto Geral de Perícias a realização do exame de corpo de delito indireto encaminhando os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos (eventos 54 e 55). Juntada a perícia, intimem-se as partes e... (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ JACHETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN· CPF 947.***.***-04

Autor:

CAMILA SANTOS DA CUNHA· CPF 938.***.***-15

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

MARINO CAMARGO DE ABREU· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50456974120268217000/TJRS (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LUIZ JACHETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209606/2025 (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LUIZ JACHETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1 (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO ANDRE STEINCPF

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDA

LAERCIO PIROLLICPF

ALEX MARCONCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS· CPF 899.***.***-87

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

KARINA ALBUQUERQUE DENICOL· CPF 748.***.***-68

Reu:

JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO· OAB SP 336299· CPF 383.***.***-40

Reu:

PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE· CPF 061.***.***-11

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS· CPF 160.***.***-79

Reu:

SILVANA NAOMI SAKAI· CPF 080.***.***-60

Reu:

ARUÃ MONTEIRO PARRALES· OAB PR 076885· CPF 059.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256658566 (Custas Finais da Ação Criminal) (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO· OAB SP 336299· CPF 383.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO· OAB SP 336299· CPF 383.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256658566 (Custas Finais da Ação Criminal) (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WLLIAN ZANELATTO GIRARDI

MICHEL DE CARVALHO

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

GEAN MARCOS DE SOUZA ALENCARCPF

MAICON RAFAEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ· CPF 921.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

STEFANO LOBATO KALTBACH· CPF 610.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABRICIO BALBINOTTI FERRARI· CPF 004.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256556733 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN MARCOS DE SOUZA ALENCARCPF

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

MICHEL DE CARVALHO

WLLIAN ZANELATTO GIRARDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO SAULO DA ROCHA· CPF 203.***.***-49

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256556733 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CRISTIANO DE OLIVEIRA MORAES DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO2CR1 (06/09/2024)

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