PILKINGTON BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 29.107,00

Autor

MARIANGELA BORBA SANTOSCPF

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

G M SANTOS COMERCIO DE VIDROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARINA AGUIAR MARTINS· OAB BA 27872· CPF 793.***.***-91

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 18236· CPF 898.***.***-72

Reu:

TOMAZ GEFFERSON OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 72816· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Expedição de citação. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

VIDRACARIA GUAPORE LTDACNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEYVYD BARBOSA SANTANACPF

TAYS FERREIRA RANDOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA SANTANACPF

Reu

VIDRACARIA GUAPORE LTDACNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYS FERREIRA RANDO· OAB MT 25127· CPF 018.***.***-98

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVYD BARBOSA SANTANACPF

J. V. F. S.

TAYS FERREIRA RANDOCPF

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

VIDRACARIA GUAPORE LTDACPF

Advogados

Autor:

TAYS FERREIRA RANDO· OAB MT 25127· CPF 018.***.***-98

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYS FERREIRA RANDO· OAB MT 25127· CPF 018.***.***-98

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1058543-72.2020.8.11.0041.. REU: PILKINGTON BRASIL LTDA, VIDRACARIA GUAPORE LTDA AUTOR(A): J. V. F. S. REPRESENTANTE: TAYS FERREIRA RANDO, DEYVYD BARBOSA SANTANA Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e forma... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVYD BARBOSA SANTANACPF

J. V. F. S.

TAYS FERREIRA RANDOCPF

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

VIDRACARIA GUAPORE LTDACPF

Advogados

Autor:

TAYS FERREIRA RANDO· OAB MT 25127· CPF 018.***.***-98

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYS FERREIRA RANDO· OAB MT 25127· CPF 018.***.***-98

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR· OAB MT 7191· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1058543-72.2020.8.11.0041.. REU: PILKINGTON BRASIL LTDA, VIDRACARIA GUAPORE LTDA AUTOR(A): J. V. F. S. REPRESENTANTE: TAYS FERREIRA RANDO, DEYVYD BARBOSA SANTANA Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e forma... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 350.380,92

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Reu

HELIO MARQUES DA SILVACPF

CRISNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

APARECIDA DE PAULA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

VANILSON FERREIRA HESKETH· OAB PA 1180· CPF 004.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES DE FRANCA· OAB PA 23912· CPF 846.***.***-20

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDA.CNPJ

MELCHIOR MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

CELINA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA

ALESSANDRA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTACPF

DIOGO DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Reu:

RENATA SCHMIDT CARDOSO· OAB RJ 93299· CPF 016.***.***-33

Reu:

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO· OAB RJ 169508· CPF 118.***.***-73

Reu:

BRUNO CARLOS ASSIS DOS SANTOS· OAB RJ 166465· CPF 081.***.***-04

Outros

THAIS ANDREA BRAGA PAIVA· OAB SP 278559

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 63.905,00

Autor

CELINA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA

DIOGO DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

VITEMPER VIDROS TEMPERADOS LTDACNPJ

TEC TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR· OAB SP 146240· CPF 261.***.***-83

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO· OAB RJ 158966· CPF 019.***.***-45

SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE· OAB RJ 81372· CPF 004.***.***-01

BRUNO CARLOS ASSIS DOS SANTOS· OAB RJ 166465· CPF 081.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE OLIVEIRA COSTACPF

Em segredo de justiça

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

VITEMPER VIDROS TEMPERADOS LTDACNPJ

TEC TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE ALESSANDRA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA

ALESSANDRA GROCHKO DE OLIVEIRA COSTA

DIOGO DE OLIVEIRA COSTA

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES GUEDES· OAB SP 425605· CPF 455.***.***-57

Autor:

MARCIO XAVIER CAMPOS· OAB SP 314219· CPF 275.***.***-38

Autor:

MURILO DE PAULA TOQUETAO· OAB SP 247489· CPF 301.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO· OAB SP 220322· CPF 296.***.***-21

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO· OAB SP 220322· CPF 296.***.***-21

Autor:

MURILO DE PAULA TOQUETAO· OAB SP 247489· CPF 301.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Reu:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Reu:

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO· OAB SP 220322· CPF 296.***.***-21

Reu:

MURILO DE PAULA TOQUETAO· OAB SP 247489· CPF 301.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 97.511,54

Autor

MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA· OAB SP 152149· CPF 738.***.***-06

Autor:

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS· OAB SP 264621· CPF 104.***.***-02

Autor:

CAROLINE SOARES SOUZA· OAB SP 452636· CPF 451.***.***-96

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BOX FLEX EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· CPF 379.***.***-19

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· CPF 286.***.***-92

Reu:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· CPF 007.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOX FLEX EIRELICNPJ

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

PILKINGTON BRASIL LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

BOX FLEX EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

Reu

BOX FLEX EIRELI

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Autor:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB SP 234373· CPF 286.***.***-92

Autor:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB SP 234373· CPF 286.***.***-92

Reu:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PILKINGTON BRASIL LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO - SP234373-A, LUIZ ANTONIO RICCO NUNES - SP21566-A, RICARDO PERVELLI DELLA ROSA - SP316295-A APELADO: BOX FLEX EIRELI Advogado do(a) APELADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018786-83.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de rec... (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

Reu

BOX FLEX EIRELI

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Autor:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB SP 234373· CPF 286.***.***-92

Autor:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB SP 234373· CPF 286.***.***-92

Reu:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/09/2024)

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