PINEIS & CAMARGOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESCNPJ

TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tigre S.A. Participações. Advogados: Maurício Zockun (OAB/SP 156.594) e outro. Embargado: Estado do Maranhão. Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APE... (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESCNPJ

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

CLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESCNPJ

TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIGRE S.A. PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

2. PINCÉIS TIGRE LTDA (AGRAVANTE)

3. PINCEIS TIGRE S A (OUTRO NOME)

4. TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

5. CLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

6. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2363742/MA (2023/0154730-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TIGRE S.A. PARTICIPACOES AGRAVANTE: PINCÉIS TIGRE LTDA OUTRO NOME: PINCEIS TIGRE S A AGRAVANTE: TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. OUTRO NOME: CLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - SP315269 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ROGÉRIO BELO... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIGRE S.A. PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

2. PINCÉIS TIGRE LTDA (AGRAVANTE)

3. PINCEIS TIGRE S A (OUTRO NOME)

4. TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

5. CLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

6. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2363742/MA (2023/0154730-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TIGRE S.A. PARTICIPACOES AGRAVANTE: PINCÉIS TIGRE LTDA OUTRO NOME: PINCEIS TIGRE S A AGRAVANTE: TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. OUTRO NOME: CLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - SP315269 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ROGÉRIO BELO... (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.131.734,60

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Autor:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDA

Reu

MASSA FALIDA DE COMERCIAL A S ALVES S/A

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Autor:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Reu:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Reu:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Decisão 0000587-29.1995.8.16.0017 I – RELATÓRIO, REGULARIZAÇÃO E DILIGÊNCIAS DO SÍNDICO EM FALÊNCIA REGIDA PELO DECRETO-LEI Nº 7.661/1945: Considerando que a presente falência tramita sob o regime do Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos termos da disciplina de direito intertemporal aplicável, e considerando a necessidade de regularização, saneamento, fiscalização e impulso efetivo do feito, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 d... (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 756.120,49

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PINCEIS TIGRE S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 15554· CPF 600.***.***-15

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (16/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINCEIS TIGRE S. A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 756.120,49

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PINCEIS TIGRE S. A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022 (16/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 68.958,62

Autor

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043147-57.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 126 (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 68.958,62

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PINCEIS TIGRE LTDA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PINCEIS TIGRE LTDA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ· OAB SP 425329· CPF 453.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0011478-33.2009.8.24.0038/SC AUTOR: PINCEIS TIGRE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para transferência do val... (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NICOLA & ANTUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SACCOMANO NETO· OAB SP 133782· CPF 132.***.***-50

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Outros

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

SARITA CAMARGO ALVES· OAB SP 279406· CPF 317.***.***-07

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

ANGELO SORGUINI SANTOS· OAB SP 255690· CPF 215.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/1994

Distribuição

14/07/1994

Valor

R$ 1.300,00

Autor

PINC?IS TIGRE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB SP 169941· CPF 205.***.***-28

Autor:

RICARDO ESTELLES· OAB SP 58768· CPF 028.***.***-60

Autor:

ELDER SANTOS ALVES· OAB SP 377225· CPF 391.***.***-94

Autor:

FERNANDA DEPARI ESTELLES MARTINS· CPF 308.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 31.871,86

Autor

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA· OAB SC 013295· CPF 684.***.***-53

Reu:

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU· CPF 038.***.***-69

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ELON KALEB RIBAS VOLPI· CPF 017.***.***-83

Reu:

VANESSA KARUMI OKA· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50142527320124047009/PR referente ao evento 83 (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PINCEIS TIGRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA· OAB SC 013295· CPF 684.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOR PINCEIS LTDACNPJ

CONDOR S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOR S.A (AGRAVANTE)

2. CONDOR PINCÉIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 134.399,07

Autor

PORTELA INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

WB LOGISTICA LTDA - MECNPJ

PR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - MECNPJ

ADMINISTRADORA DE BENS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMA LTDA - EPPCNPJ

PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

ACACIA PATRICIA DA COSTA SANTOSCPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

NAO DEFINIDO

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 4.051.359,76

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOINVILLE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 024654· CPF 048.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR S.ACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (09/08/2022)

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