PINHO & SEABRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.373,96

Autor

ALEXANDRE DA SILVA CANDIDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO SOARES DE FREITASCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 193425285 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 16.031,69

Autor

LUIZ GONZAGA PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Publicado Decisão em 01/08/2025. Documento: 166864560 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 16.031,69

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ GONZAGA PAULINO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/... (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ GONZAGA PAULINO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/... (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL GOMES LOPES CARNEIROCPF

Reu

AFAGU SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB CE 39413· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 27.970,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 27.970,39

Autor

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME SEABRA PINHO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquer... (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 74.349,46

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 141029475 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA MARQUES DIOGENESCPF

JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRACPF

Reu

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLA MARQUES DIOGENES· OAB CE 31431· CPF 024.***.***-50

Autor:

JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA· OAB CE 39566· CPF 977.***.***-97

Reu:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Reu

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTES: Nathalia Barbosa de Sousa e Paulo Venicio Moreira Pinho Filho RECORRIDA: Brava Comércio de Vinhos Ltda JUÍZO DE ORIGEM: 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE RELATORA: Valéria Carneiro Sousa dos Santos Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS AO CONSUMIDOR DIRETAMENTE EXPOSTO.... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Reu

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

GUILHERME SEABRA PINHO· OAB CE 46982· CPF 048.***.***-47

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTES: Nathalia Barbosa de Sousa e Paulo Venicio Moreira Pinho Filho RECORRIDA: Brava Comércio de Vinhos Ltda JUÍZO DE ORIGEM: 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE RELATORA: Valéria Carneiro Sousa dos Santos Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS AO CONSUMIDOR DIRETAMENTE EXPOSTO.... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Petição (Embargos) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

GUILHERME SEABRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. e GUILHERME SEABRA PINHO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURA. DEVER DE INFORMAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I.... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA VALADÃO LOPESCPF

Advogados

Autor:

SUZEL SEABRA PINHO· OAB RJ 45762· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZEL SEABRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

SUZEL SEABRA PINHO· OAB RJ 45762· CPF 183.***.***-00

Autor:

RAQUEL CAMINHA PEREIRA· OAB RJ 149655· CPF 081.***.***-12

Autor:

LUCIANA REIS E SILVA· OAB RJ 151574· CPF 771.***.***-87

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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