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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

PINTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

RAYSSA SANTIAGO VASCONCELOS· OAB CE 35471· CPF 603.***.***-77

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAO· OAB CE 23590· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200673337 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAO· OAB CE 23590· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

RAYSSA SANTIAGO VASCONCELOS· OAB CE 35471· CPF 603.***.***-77

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE MOREIRA MOURAO· OAB CE 23590· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 84.015,21

Autor

DIAZ FECHADURAS E FERRAGENS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADEIREIRA PLANALTO LTDA - MECNPJ

SCHUMANN COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

CONTORNO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (04/06/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 109.909,97

Autor

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RS 080622· CPF 015.***.***-60

Autor:

GUILHERME CRIVELLARO BECKER· OAB RS 047816· CPF 801.***.***-49

Autor:

TAMARA MANARA YASIN PERTILE· CPF 034.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MAURICIO SERAFIM KELLER· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 109.909,97

Autor

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (29/04/2022)

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