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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE ASSIS BRITOCPF

CIBELLE MEDEIROS LUNACPF

CARLOS ANDRE DE CARVALHO LIMACPF

HELLGA CHRYSTINNE MEDEIROS BRAGACPF

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 17.121,40

Autor

CAROLINA FERNANDES PINTO GIORECPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.841,10

Autor

LUCIA MARIA LINS DE CARVALHO LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 17.625,00

Autor

JOSIKELLY NOBREGA BARBOSACPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIKELLY NOBREGA BARBOSACPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCPF

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERIKA VIRGINIA MEDEIROS BRAGA CAVALCANTICPF

Reu

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIGUEL BRAGA CAVALCANTICPF

Reu

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA CAVALCANTI em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BRAGA CAVALCANTICPF

Reu

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 17.121,40

Autor

CAROLINA FERNANDES PINTO GIORECPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDES PINTO GIORE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE CARVALHO LIMA

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.400,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JANIO DUARTE DE SOUZACPF

Reu

RHAMAN FREDERICK MEDEIROS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RITA DE KASSYA BACELAR CORREA· OAB MA 12218· CPF 038.***.***-20

Autor:

DELMAGNO OLIMPIO COSTA· OAB RN 8365· CPF 770.***.***-49

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.330,28

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA CAVALCANTI em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BRAGA CAVALCANTICPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. B. C. Advogado do(a) AUTOR: PHILIPE BRAGA PINTO - TO8829 REU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, AMERICAN AIRLINES INC Advogado do(a) REU: HELVIO SANTOS SANTANA - SP353041 Advogado do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0832461-38.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inden... (16/07/2026)

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