PIO EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 1.296.815,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 13.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Outros

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 095156

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· OAB SP 156859· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2114661/MS (2023/0263937-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: LUIZ CLÁUDIO LIMA AMARANTE - SP156859 LEONARDO BRANDÃO MAGALHÃES - RJ113917 AMARO DE OLIVEIRA FILHO - RJ095156 EDUARDO PONTIERI - SP234635 RECORRIDO: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA RECORRIDO: SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA RECORRIDO: SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA RECORRIDO: SÃO MARCOS ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA RECOR... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 13.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

MASSA FALIDA DE SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Outros

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Advogado: Leonardo Brandao Magalhaes (OAB: 113917/RJ) Agravado: São Fernando Açucar e Alcool Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Fernando Goulart Cardoso (OAB: 324131/SP) Agravo em Recurso Especial nº 1416725-74.2020.8.12.0000/50001 Comarca... (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325909/2026 (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA.CPF

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA.CPF

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 262.772.688,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/M Agravo em Recurso Especial nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50002 Comarca... (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SP 327274

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 14882· CPF 990.***.***-87

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SP 327274· CPF 018.***.***-18

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PATRICIO MATEUS· OAB SP 327274

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR M. PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS JÚNIOR· OAB BA 63420· CPF 001.***.***-29

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 36.494.122,17

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

CESAR DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Reu:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Reu:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Reu:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3082464/MS (2025/0384504-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 GUILHERME BERGAMIN DE BARROS - SP329552 RENATA MACHADO VELOSO - SP192300 BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN - SP394722 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025. (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoIncidente de Suspeição Cível

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Reu:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Reu:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· OAB SP 329552· CPF 340.***.***-21

Reu:

RENATA MACHADO VELOSO· OAB SP 192300

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3082464/MS (2025/0384504-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 GUILHERME BERGAMIN DE BARROS - SP329552 RENATA MACHADO VELOSO - SP192300 BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN - SP394722 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025. (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· CPF 079.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-35

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO· CPF 264.***.***-69

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDACNPJ

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BASSAM NOGUEIRA BARBOZA FERDINIAN· OAB SP 394722· CPF 407.***.***-98

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA

Autor:

RENATA MACHADO VELOSO

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 523.293,10

Autor

CCB BRASIL (CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL -BANCO MULTIPLO S/A)CNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIOGO CAMATTE MARKUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 7.052,31

Autor

NILTON DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 9378· CPF 830.***.***-72

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

+ 6 outros

Reu

CATALINO MEDINACPF

ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

LUIZ ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

NAYARA ROSA SILVEIRACPF

ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

LUIZ ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

NAYARA ROSA SILVEIRACPF

ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

RIVALDO JOSE NUNES BRAZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE· CPF 098.***.***-42

Autor:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAICPF

MAURICIO DE BARROS BUMLAICPF

Reu

ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

LUIZ ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

NAYARA ROSA SILVEIRACPF

ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

RIVALDO JOSE NUNES BRAZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA ALVIM· OAB MS 26671· CPF 064.***.***-61

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (06/11/2025)

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