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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 109.018,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES PELISSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Autor:

KARINA RIBEIRO MORELE· OAB SP 405057· CPF 416.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 109.018,14

Autor

LUCAS BORGES PELISSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RUPELLI PELISSARI· CPF 168.***.***-75

Autor:

KARINA RIBEIRO MORELE· OAB SP 405057· CPF 416.***.***-18

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CABRALCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Reclamação

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWTON CABRAL (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

3. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 63.584,23

Autor

FRANCISCO VIRGINIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIRGINIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 63.584,23

Autor

FRANCISCO VIRGINIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MENIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA PORCELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FERRARETO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Autor:

ADRIELE MEDEIROS SILVA· OAB SP 369869· CPF 417.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS· OAB SP 71377· CPF 029.***.***-37

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

THYALA JANKOWSKI RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 30450

Reu:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERILDA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIARA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOANA ANGELICA DE SANTANA· OAB MS 22596· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIARA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOANA ANGELICA DE SANTANA· OAB MS 22596· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERILDA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOANA ANGELICA DE SANTANA· OAB MS 22596· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIARA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERILDA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOANA ANGELICA DE SANTANA· OAB MS 22596· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA PORCELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA CLEMENTE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Reu:

JOANA ANGELICA DE SANTANA· OAB MS 22596· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMIR MARQUES MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LUCIMARA PORCELCPF

Reu

LEANDRO JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO· OAB SP 432342· CPF 219.***.***-38

Autor:

LUCIANI PORCEL· OAB SP 409231· CPF 160.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 927.008,24

Autor

TATIANA ALBERTOCPF

THIAGO ALBERTOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Autor:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI· OAB SP 235698· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 927.008,24

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

TATIANA ALBERTOCPF

THIAGO ALBERTOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSÉ DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Reu:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI· OAB SP 235698· CPF 294.***.***-70

Reu:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 927.008,24

Autor

TATIANA ALBERTOCPF

THIAGO ALBERTOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Autor:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI· OAB SP 235698· CPF 294.***.***-70

Reu:

DARCIO JOSÉ DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAMPINA01A04CIV -> TJSP (08/05/2026)

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