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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

886 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 2.535,78

Autor

CASA DO PISCINEIRO LTDACNPJ

LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMANDA ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA· OAB RJ 236014· CPF 100.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 56.616,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188383/MA (2024/0473381-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CAMILO DE ANDRADE ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES - MA022283 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA011099A DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por MARIA DAS GRACAS CAMILO DE ANDRADE com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça d... (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 56.616,48

Autor

MARIA DAS GRACAS CAMILO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CAMILO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· OAB MA 023184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· CPF 045.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 011099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA· OAB MA 006274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA· OAB PI 012719· CPF 033.***.***-79

Reu:

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA· CPF 922.***.***-15

Reu:

PABLO SUSSMILCH FERREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Advogados

Autor:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM

Autor:

JOANY SILLAS PEREIRA· CPF 716.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA· OAB PI 012719· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 104.411,40

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS· OAB MA 003029· CPF 128.***.***-68

Autor:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Reu:

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS· OAB MA 003029· CPF 128.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 104.411,40

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS· OAB MA 003029· CPF 128.***.***-68

Autor:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA· CPF 292.***.***-63

Autor:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 006075· CPF 784.***.***-25

Autor:

JULIA MARIA AMIN CASTRO· OAB MA 000676· CPF 012.***.***-04

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 006075· CPF 784.***.***-25

Autor:

JULIA MARIA AMIN CASTRO· OAB MA 000676· CPF 012.***.***-04

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA· CPF 292.***.***-63

Autor:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 006075· CPF 784.***.***-25

Autor:

JULIA MARIA AMIN CASTRO

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 97.918,82

Autor

IARA DA SILVA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (28/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA DA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 97.918,82

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

IARA DA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 247.842,02

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DIGITAL SOLUCOES LTDACNPJ

CRISTHIANNE MAIA COSTACPF

JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES SILVA· OAB MA 014946· CPF 670.***.***-15

Outros

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB MA 025771

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIGITAL SOLUCOES LTDACNPJ

JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTACPF

CRISTHIANNE MAIA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 247.842,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIGITAL SOLUCOES LTDACNPJ

JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTACPF

CRISTHIANNE MAIA COSTACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES SILVA· OAB MA 014946· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 34.617,33

Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

JOAO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 006947· CPF 289.***.***-42

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 011099

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 34.617,33

Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

JOAO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 006947· CPF 289.***.***-42

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR (EMBARGANTE)

3. ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (INTERESSADO)

Reu

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 6947· CPF 289.***.***-42

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 413.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 6947· CPF 289.***.***-42

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 413.***.***-91

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FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY· OAB MA 5605· CPF 417.***.***-34

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SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO VIA SISTEMA DJEN Data da Distribuição: 20/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002925-69.2014.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JOÃO CARLOS DE SOUSA e outros Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COST... (27/08/2025)

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