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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO RIBEIRO BARRETO· CPF 802.***.***-15

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 017899· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1535418/BA (2019/0195566-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO - BA017899 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADO: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR - BA031735 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON ADEMARIO LIMA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA DE SANTANA VILLA

ARTUR DE SANTANA VILLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESPOLIO DE CLEONICE BATISTA VILLA

FELIPE DE SANTANA VILLACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BATISTA VILLACPF

ARTUR DE SANTANA VILLACPF

FERNANDA DE SANTANA VILLACPF

GILSON ADEMARIO LIMA SILVA

LUIZ ANTONIO BATISTA VILLACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 322.640,15

Autor

ANTONIO DE JESUS BARBOSACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

Reu:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Outros

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 10503

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 322.640,15

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 25/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 661.838,00

Autor

ANDREW LUIS SILVA SANTOSCPF

ANGELA MARIA SANTOS FAGUNDES

ANGELO MIGUEL FAGUNDES SANTOS

SONIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FONSECA TELES· OAB BA 42464· CPF 045.***.***-05

Autor:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· OAB BA 44636· CPF 043.***.***-42

Autor:

ADRIANA MUNIZ SANTOS· OAB BA 59286· CPF 050.***.***-80

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 61926· CPF 071.***.***-05

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREW LUIS SILVA SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/1991

Distribuição

06/03/1991

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora De Bebidas Salvador Ltda - Me Advogado: Jair Duque Pinto (OAB:BA3971-A) Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998-A) Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847-A) Advogado: Caio Ribeiro Fonseca (OAB:BA69192-A) Terceiro Interessado: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878-A) Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074-A) Advogado: Sergio Castro Sampai... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS BARBOSA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

Advogados

Autor:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANE MARCIA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor:

DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA· OAB BA 57261· CPF 059.***.***-79

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 9.404.792,43

Autor

CONSORCIO PEJOTA - AJ LAGOA GRANDE FEIRA DE SANTANACNPJ

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

A J CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARIO RODRIGUES COELHO NETO· OAB BA 35428· CPF 053.***.***-00

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 27/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 33.317,10

Autor

JEFERSON VIEIRA DE SANTANACPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 33.317,10

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

JEFERSON VIEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Autor:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

5 COMETAS CARGAS E LOGISTA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO· OAB SP 338245

Último movimento: Decorrido prazo de PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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