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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 40.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: COMERCIAL PLAN LTDA e outros RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. REEXAME DE MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. Caso... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

COMERCIAL PLAN LTDA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMERCIAL PLAN LTDA

Advogados

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 101.911,66

Autor

COMERCIAL PLAN LTDA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS· OAB MG 110892· CPF 065.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicado Sentença - Carta em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

25/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PLAN LTDA.

Reu

MACAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 2.310,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 112.810,66

Autor

PRINTER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR· OAB DF 56033· CPF 021.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 99.465,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 52.017,38

Autor

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLICPF

JEFFERSON LIMA ROSENOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROSIVAN CORREIA DE SOUZACPF

TELMA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 264.766,81

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

LUANA WESSLER RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

THIAGO MENDONCA MAFRA· OAB DF 37775· CPF 019.***.***-51

Reu:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

ANA JÚLIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 71161· CPF 052.***.***-75

Reu:

JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 78297· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coeren... (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725879-21.2018.8.07.0016. RECORRENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos hono... (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 337.463,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 117.155,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDA

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (07/08/2024)

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