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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.667,44

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PCY PROJETOS CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 140.207,47

Autor

ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARESCPF

Reu

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Autor:

KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI· OAB SP 168566· CPF 132.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 26/09/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOSE NOBERTO DE ANDRADECPF

Reu

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETOCPF

JOSE REINALDO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCILENE ARAUJO ANDRADE· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852396-74.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (05/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FERNANDES DA CUNHA PAIVACPF

Reu

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Autor:

MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE· OAB PB 11708· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 361.466,72

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

JOSE REINALDO LIMACPF

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAO RIBEIRO DE MORAES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO· OAB PB 15423· CPF 039.***.***-00

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 149.825,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 149.825,00

Autor

IONALDO JOSE LIMA DINIZ BASILIO

Reu

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 153.000,00

Autor

MARIA LIDIA SANTOS CASSIMIRO DA SILVACPF

Reu

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

DANIEL DE ARAUJO NOBREGACPF

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ELIAS PEREIRA· OAB PB 18847· CPF 034.***.***-06

Autor:

LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF QUINTAO· OAB PB 20463· CPF 012.***.***-13

Reu:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 153.000,00

Autor

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

DANIEL DE ARAUJO NOBREGACPF

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA LIDIA SANTOS CASSIMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Autor:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Reu:

LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF QUINTAO· OAB PB 20463· CPF 012.***.***-13

Reu:

LUCIANA ELIAS PEREIRA· OAB PB 18847· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 22/04/2022 23:59:59. (23/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 150.500,00

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

Reu

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 150.500,00

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVA

Reu

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 140.851,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 140.851,58

Autor

FLAVIO SOARES BARBOSA

Reu

ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2023)

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