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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 12.733.834,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPINHO FERROS· OAB SP 238445· CPF 279.***.***-76

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 350.544,00

Autor

COMAPA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDA

CIVORLY DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

CLARIPEL INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO VAZ DE LIMA· OAB SP 399516· CPF 390.***.***-41

Autor:

THIAGO ELIAS TELES· OAB SP 401788· CPF 414.***.***-94

Autor:

CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI· OAB SP 398716· CPF 430.***.***-84

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Outros

BETÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB SP 332114

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES· OAB SP 300741· CPF 359.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIPEL INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

APARECIDO ADAUTO GOUVEIACPF

COMAPA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

COMITE DE CREDORES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIPEL INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

COMAPA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

COMITE DE CREDORES

APARECIDO ADAUTO GOUVEIACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 350.544,00

Autor

CLARIPEL INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

COMAPA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

COMITE DE CREDORES

APARECIDO ADAUTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA· CPF 480.***.***-53

Reu:

THIAGO ELIAS TELES· OAB SP 401788· CPF 414.***.***-94

Reu:

CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI· OAB SP 398716· CPF 430.***.***-84

Reu:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Reu:

ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES· OAB SP 300741· CPF 359.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 54.786,05

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

DORACY LOPES NEVOEIROCPF

FRANCISCO MANOEL DA F NEVOEIRO SOBRINHOCPF

GRISELDIS EVA MEYER GIOMETTI NEVOEIRO

NICOLAU HAIK FILHOCPF

IVAN FALCAO DE DOMENICOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA· OAB SP 136376· CPF 177.***.***-76

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 18.700,45

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

CJ TELEFONIA, TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETA· OAB SP 263164· CPF 224.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

JACOBINA IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA - MCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETA· OAB SP 263164· CPF 224.***.***-42

Reu:

WAGNER DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 141328· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 6.663,24

Autor

RCP PAPEIS UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

SO CAIXAS - EMBALAGENS LTDA - M.ECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPINHO FERROS· OAB SP 238445· CPF 279.***.***-76

Autor:

MATHEUS BARRETA· OAB SP 263164· CPF 224.***.***-42

Reu:

EDUARDO CAMPINHO FERROS· OAB SP 238445· CPF 279.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE LIMA MUNIZ

VANESSA DE SOUZA RAMIRES

Reu

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Outros

ANA ROSA AMARAL· OAB MS 016405

CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO· OAB RJ 223161

RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO· OAB RJ 186392· CPF 129.***.***-31

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JORGE DE LIMA MUNIZCPF

VANESSA DE SOUZA RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO· CPF 129.***.***-31

Autor:

CECILIA DA SILVA DE MACEDO· CPF 151.***.***-44

Reu:

ANA ROSA AMARAL· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 120.426,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831165/RJ (2024/0464150-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGRAVANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADOS: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO - RJ186392 CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO - RJ223161 AGRAVADO: FLAVIO MARTINS BRANDAO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FLAVIO MARTINS BRANDAO

CONSTRUTORA CALPER LTDA

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

FLAVIO MARTINS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO· CPF 129.***.***-31

Autor:

CECILIA DA SILVA DE MACEDO· CPF 151.***.***-44

Reu:

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· CPF 084.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 625.434,17

Autor

NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTECPF

ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTECPF

Reu

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

NEXUS HOTEL E RESIDENCESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ZIELINSKY YONENAGA· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA· OAB SP 175568· CPF 018.***.***-17

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 082344· CPF 000.***.***-78

Reu:

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

Outros

RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO· OAB RJ 237712· CPF 143.***.***-64

GABRIELA ELIAS RIBEIRO BASTOS BATARRA· OAB RJ 256540· CPF 180.***.***-90

JULIANA PAU BRASIL SALLES· OAB RJ 200204· CPF 124.***.***-03

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596

Último movimento: Remessa (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTECPF

ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTECPF

NEXUS HOTEL E RESIDENCESCNPJ

Advogados

Autor:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

JULIANA PAU BRASIL SALLES· CPF 124.***.***-03

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA· OAB SP 175568· CPF 018.***.***-17

Reu:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Reu:

GABRIELA ELIAS RIBEIRO BASTOS BATARRA· CPF 180.***.***-90

Reu:

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 082344· CPF 000.***.***-78

Reu:

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES

NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE

ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA DA SILVA ZANINICPF

Reu

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONTEMPORANEO DESIGN RESORT ICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES· OAB RJ 190100· CPF 007.***.***-92

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 097685· CPF 057.***.***-47

Reu:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Outros

CECÍLIA DA SILVA DE MACEDO· OAB RJ 223161

TALITA BARBOSA SCHILITHZ· OAB RJ 204819· CPF 055.***.***-89

RACHEL MILMAN ALCANTARA SCOFANO· OAB RJ 186392· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTEMPORANEO DESIGN RESORT ICNPJ

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

SUZANA DA SILVA ZANINICPF

Advogados

Autor:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

TALITA BARBOSA SCHILITHZ· CPF 055.***.***-89

Reu:

ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES· OAB RJ 190100· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA DA SILVA ZANINI

Reu

CONSTRUTORA CALPER LTDA

CONDOMINIO CONTEMPORANEO DESIGN RESORT I

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA DA SILVA ZANINICPF

Reu

C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CALPERCNPJ

CONTEMPORANEO DESIGN RESORT

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Autor:

ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES· OAB RJ 190100· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

MARISE REIS FIGUERAS· OAB RJ 133222· CPF 090.***.***-07

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Reu:

ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES· OAB RJ 190100· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição/mandado/ofício que consta no sistema. Regularizada, voltem conclusos. (09/04/2026)

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