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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 177.965,63

Autor

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (19/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (26/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 177.965,63

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 177.965,63

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINELLE FONTENELLE DE MATOSCPF

Reu

ALDINELLE FONTENELLE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Autor:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 000751

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 000751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0823590-29.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALDINELLE FONTENELLE DE MATOS. Representado(s) por RAPHAELA VASCONCELOS DIAS (OAB 751/RR), THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA CAMPOS DE CARVALHO SILVACPF

Reu

2. ROSANGELA CAMPOS DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Autor:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 000751

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS FORTE· OAB RR 000751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 4.986,17

Autor

MARINEIDE BOAVENTURA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE BOAVENTURA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 64.470,27

Autor

NILZETE ALVES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA· OAB RR 305

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZETE ALVES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

KRISHLENE BRAZ AVILA· OAB RR 305· CPF 704.***.***-00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (23/04/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 43.006,14

Autor

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (12/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/07/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 99.501,05

Autor

SONIA MARIA GURGEL DOS SANTOSCPF

THALES GARRIDO PINHO FORTECPF

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 6.542,69

Autor

DEUMAIR COELHO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB RR 224

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (30/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 4.914,32

Autor

JORGE RAPHAEL LOPES ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE RAPHAEL LOPES ARRUDA (02/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RAPHAEL LOPES ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: Petição (Renúncia de Prazo) (02/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.024,01

Autor

ALVENIR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALVENIR FERREIRA DA SILVA (16/05/2025)

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