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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLATO CONFECCOES EIRELI - EPP

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

JONAS SCHATZ· OAB SC 016150· CPF 936.***.***-15

Autor:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 020266· CPF 635.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 039455· CPF 010.***.***-50

Reu:

JONAS SCHATZ· OAB SC 016150· CPF 936.***.***-15

Reu:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 020266· CPF 635.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 039455· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLATO CONFECCOES EIRELI - EPP

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

JONAS SCHATZ· OAB SC 016150· CPF 936.***.***-15

Autor:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 020266· CPF 635.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 039455· CPF 010.***.***-50

Reu:

JONAS SCHATZ· OAB SC 016150· CPF 936.***.***-15

Reu:

RONIVON NASCIMENTO BATISTA· OAB SC 020266· CPF 635.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA· OAB SC 039455· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 272.682,80

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· CPF 017.***.***-96

Autor:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Autor:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812303-78.2023.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2014

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 4.444,28

Autor

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

CAROLINE DOURADO DE ALCANTARA· OAB CE 34126· CPF 054.***.***-50

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Construtora Platô Ltda - Embargado: Representações e Comércio Repran Ltda - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU O CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA MANI... (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 4.444,28

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 514151/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.444,28

Autor

CONSTRUTORA PLATO LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PLATO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3036967/CE (2025/0336637-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CONSTRUTORA PLATO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 EMBARGADO: REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOURADO COSTA - CE032996 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2014

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PLATO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOURADO COSTA· OAB CE 32996· CPF 054.***.***-75

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

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