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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· CPF 344.***.***-60

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Autor:

LARISSA CRISTINA NUNES VITAL· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Autor:

LARISSA CRISTINA NUNES VITAL· OAB SP 360570

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Reu:

LARISSA CRISTINA NUNES VITAL· OAB SP 360570

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.875.141,78

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 8.835.069,00

Autor

KAYROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Outros

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 480017

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 480017· CPF 095.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 51.246,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para a... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 51.246,25

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 16.975.533,48

Autor

DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

ADVOCACIA FELIPPE E ISFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA FELIPPE E ISFER (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Outros

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO· OAB SP 129785· CPF 123.***.***-55

WALERIA GENARI· OAB PR 108225· CPF 101.***.***-27

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY· OAB PR 25277· CPF 856.***.***-91

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZCPF

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Autor:

ALANA DE MENDONCA RAMOS· OAB SP 410555· CPF 427.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ EDUARDO TOLEDO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Reu:

ALANA DE MENDONCA RAMOS· OAB SP 410555· CPF 427.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024 (18/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 462.576,27

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANS-DI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 201.747,03

Autor

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Autor:

CAMILA BRITTO FERNANDES CAMPOS· CPF 385.***.***-08

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PEDRO PAULO VIANA ROSSA· OAB SP 391156

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PEDRO PAULO VIANA ROSSA· OAB SP 391156

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

ALANA DE MENDONÇA RAMOS· OAB SP 410555· CPF 427.***.***-31

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PEDRO PAULO VIANA ROSSA· OAB SP 391156

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PEDRO PAULO VIANA ROSSA· OAB SP 391156

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

ALANA DE MENDONÇA RAMOS· OAB SP 410555· CPF 427.***.***-31

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ALANA DE MENDONCA RAMOS - SP410555-A, EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805-A, PEDRO PAULO VIANA ROSSA - SP391156-A, PLAUTO GARCIA LEAL NETO - SP244380-A, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 502... (25/08/2023)

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