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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 67.994,90

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHAB

Reu

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

MARCELO SOARES DA SILVACPF

MARCELO SOARES DA SILVA

PLINIO ANTONIO LITE PIMENTEL ME

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO DE SANTANA· OAB PE 19831· CPF 145.***.***-49

Autor:

KERIOLAINE DE ALMEIDA MONTE· OAB PE 56878· CPF 092.***.***-92

Autor:

GUSTAVO FALCÃO D'AZEVEDO RAMOS· OAB PE 23075· CPF 035.***.***-30

Autor:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Autor:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI· CPF 087.***.***-38

Reu:

FLAVIANO COSTA GALVAO TEIXEIRA MACHADO· CPF 053.***.***-08

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Reu:

HELIA RENATA FERREIRA COSTA· OAB PE 43317· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO ALVES PIMENTA (REQUERENTE)

5. NORBERTO MANICA (INTERESSADO)

6. JOSE ALBERTO DE CASTRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. HELBA SOARES DA SILVA (REQUERIDO)

4. MARINEZ LINA DE LAIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Reu:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1973397/MG (2021/0378242-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: HUGO ALVES PIMENTA ADVOGADOS: GLÁUBER SOARES MENDES - MG119637 STEPHAN WILSON TAVARES - MG141255 PRISCILA SILVA - DF064612 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: HELBA SOARES DA SILVA REQUERIDO: MARINEZ LINA DE LAIA ADVOGADO: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 INTERESSADO: NORBERTO MANICA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBER... (07/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 15.610,13

Autor

SIMONELLY FERREIRA VILELACPF

HIDEMBURGO SANTOS CASIMIROCPF

FELIPE VILELA CASIMIROCPF

CAIO HENRIQUE BEZERRA VILELACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PE 21564· CPF 030.***.***-01

Autor:

MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL· OAB PE 21768· CPF 034.***.***-31

Autor:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Autor:

SIMONELLY FERREIRA VILELA· CPF 021.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (09/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 50.616,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 50.616,26

Autor

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL· OAB PE 21768· CPF 034.***.***-31

Autor:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Reu:

ROBSON CABRAL DE MENEZES· OAB PE 24155· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos (11/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 195.081,73

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 212.600,00

Autor

ERIKA COSTA SILVACPF

DECIO MUNIZ DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Autor:

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 39940· CPF 074.***.***-75

Autor:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO MUNIZ DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO MUNIZ DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015345-13.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2001

Distribuição

12/06/2001

Valor

R$ 32.725,72

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FABIO TADEU DA SILVA CAMPELOCPF

FABIO SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

FLAVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMANCIO· OAB PE 11615· CPF 487.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 103.005,88

Autor

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO-PE (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO ALFREDO)

MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAOCPF

Reu

SEVERINO JOSE CAVALCANTI FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Reu:

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PE 21564· CPF 030.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Outros

LARISSA CORDEIRO CAMPOS DE LIMA· OAB PE 48436· CPF 103.***.***-30

JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA· OAB PE 23588· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 103.005,88

Autor

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ

Reu

SEVERINO JOSE CAVALCANTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA· OAB PE 23588· CPF 024.***.***-76

Autor:

LARISSA CORDEIRO CAMPOS DE LIMA· OAB PE 48436· CPF 103.***.***-30

Reu:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Reu:

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PE 21564· CPF 030.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 216.620,16

Autor

ROSEMARY MARIANO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPECNPJ

MARIA EDUARDA MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADANEUZA LIMA FIGUEIREDO· OAB PE 15428· CPF 846.***.***-72

Autor:

BRUNA LINS DUARTE· OAB PE 30851· CPF 067.***.***-43

Autor:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 17178· CPF 521.***.***-00

Autor:

JULIANA FALCAO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PE 21564· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 216.620,16

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (1CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2000

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AURORA GUEIROS REMIGIOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA CAROLINA WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB PE 37313· CPF 030.***.***-71

Reu:

FLAVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMANCIO· OAB PE 11615· CPF 487.***.***-00

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Reu:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO· OAB PE 18665· CPF 779.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO JOSE AUGUSTO VIEIRACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AMADEUS - FACULDADE AMADEUS (FAMA)

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR· CPF 012.***.***-71

Reu:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Reu:

PLINIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO

Reu:

WILSON MACEDO SIQUEIRA· OAB SE 1654· CPF 348.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE· OAB MG 55235

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

BRUNO PASSO DE BRITTO MOREIRA· OAB BA 15942

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO JOSE AUGUSTO VIEIRACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AMADEUS - FACULDADE AMADEUS (FAMA)

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPSCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Reu:

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR· CPF 012.***.***-71

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

JOAO VICTOR PADILHA VILANOVA· CPF 093.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/02/2024)

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