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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

SANDRO VILELA TEODOROCPF

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763· CPF 133.***.***-01

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Reu:

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA· OAB MG 186209

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763· CPF 133.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO VILELA TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572

Autor:

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA· OAB MG 186209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Último movimento: Remetidos os autos (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DANIEL FRANCO MENDESCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

SANDRO VILELA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572

Reu:

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA· OAB MG 186209

Último movimento: Remetidos os autos (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVACPF

JOSE JOAQUIM PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVACPF

JOSE JOAQUIM PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MILANI ZANZARINI· OAB MG 113331

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA

GLICÉRIO DA SILVA BORGESCPF

JOSE HELVECIO FERNANDES DE RESENDE

JOSE JOAQUIM PINTO

LINDOMAR JOSE PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Autor:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Autor:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Reu:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA

GLICÉRIO DA SILVA BORGESCPF

JOSE HELVECIO FERNANDES DE RESENDE

JOSE JOAQUIM PINTO

LINDOMAR JOSE PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Autor:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Autor:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572· CPF 071.***.***-14

Reu:

IZADORA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 36584

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUIZ VINICIUS SILVA· OAB MG 141008· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2026 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS; EXECUTADO: LINDOMAR JOSÉ PEREIRA e outros Autos vista EXECUTADO CARLOS. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao executado Carlos Roberto Souto da Silva, para informar nos autos seus dados bancários para fins de expedição do alvará via Sistema Depox dos valores bloqueados em sua conta bancária. Adv - LUIZ VINICIUS SILVA, ROGERIO MILANI ZANZARINI, PLINIO FE... (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

QUERINO LEONEL DE PAULA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Autor:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VONIMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Outros

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 68803· CPF 560.***.***-91

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266· CPF 094.***.***-01

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416· CPF 109.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

VONIMAR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Autor:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266

Autor:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Autor:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301

Autor:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572

Reu:

HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 68803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MUNDIM MOREIRACPF

CASSIO MUNDIM MOREIRACPF

ERNANI MUNDIM MOREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS SOBRINHOCPF

WALDIR MARTINS FONTES JUNIORCPF

MARCELO MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

DEBORA EVELYN CUNHA· OAB MG 158374

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251

Reu:

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO· OAB MG 54712

Reu:

PLINIO FERRO DE OLIVEIRA· OAB MG 152572

Reu:

MARINA GUIMARAES SOUSA SILVA· OAB MG 186209

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LOURDES CASTRO DA SILVACPF

Reu

PLINIO

Último movimento: Expedição de mandado. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLINIO BRITO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Reu:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE IBICUíCNPJ

Reu

PLINIO BRITO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO· OAB BA 50273· CPF 993.***.***-72

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI JOSE SILVA SOUZACPF

ROBERTO VENANCIO DA SILVA JUNIORCPF

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLACPF

MIGUEL FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA DE IGREJA· OAB MT 25183· CPF 053.***.***-41

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WIRAN DA SILVACPF

MIGUEL FERREIRA LIMA NETOCPF

Reu

3 VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM

Advogados

Autor:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLACPF

MIGUEL FERREIRA LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Autor:

THIAGO PERTILE BORDA· OAB MT 21017· CPF 021.***.***-29

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2024)

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