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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FeminicídioRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO EBERHARDT JEREMIAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PALMITAL - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL GONZALEZ FREITAS (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

LORIMERI LAURECI CABRALCPF

Advogados

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORIMERI LAURECI CABRAL

Advogados

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHOCPF

FABRICIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 49135· CPF 487.***.***-97

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Reu:

DEYVID THIAGO APARECIDO FARFOS· CPF 059.***.***-82

Outros

KARINE APARECIDA DIAS DE ALMEIDA· OAB PR 97220· CPF 098.***.***-26

HENRIQUE VICENTE FAY NEVES· OAB PR 72265

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 49135· CPF 487.***.***-97

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 57217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BRUNO FELIPE FERREIRA VIERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Autor:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THAILON VINICIUS CENCI· OAB SC 054867· CPF 064.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (17/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 7.537,92

Autor

ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDACNPJ

Reu

CLEBERSON DANIEL VIJALES NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Reu:

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS· OAB SC 049135· CPF 487.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ANGELA DASSOLERCPF

EDUARDO VEDIR DA SILVEIRACPF

Reu

R2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 015810· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MANOEL DA CONCEICAO PEREIRACPF

ALEX WANDER SAMPAIO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVA PINTO· CPF 120.***.***-75

Autor:

BALNEARIO CAMBORIU - CPP· CPF 318.***.***-40

Autor:

BALNEARIO CAMBORIU - DPC· CPF 793.***.***-91

Reu:

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002960-78.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 36 (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DENISE CORDEIRO TAVARES

DENIZE CORDEIROCPF

EUNICE LEITE DA SILVA TAVARESCPF

FERNANDO LEITE DA SILVA TAVARESCPF

DENNIS LEITE DA SILVA TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDA SARTORATO LINHARCPF

JOEL LINHARCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERREIRA AGACY· OAB SC 017199· CPF 019.***.***-00

Reu:

FELIPE LAURINDO MONTINI· OAB SC 049676· CPF 086.***.***-01

Reu:

RODRIGO BERNARDES ANTUNES· OAB SC 014534· CPF 899.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

PLINIO MENEZES DA ROSA· OAB SC 057217· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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