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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.244,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

BALLTECNICA TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECPF

PLINIO BALLARDINCPF

Advogados

Reu:

KLERSON HARRY VACCARI· OAB PR 84197

Reu:

LESSANDRO CELSO DE FREITAS· OAB PR 77897

Reu:

MÁRCIA MORAIS DO CARMO DE PAULA· OAB PR 41840

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 3.244,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

BALLTECNICA TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECPF

BALLARDIN HOTEIS LTDA

PLINIO BALLARDINCPF

Advogados

Reu:

MARCIA MORAIS DO CARMO DE PAULA· CPF 641.***.***-49

Reu:

LESSANDRO CELSO DE FREITAS· CPF 085.***.***-03

Reu:

KLERSON HARRY VACCARI· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/01/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUILHERME HEINENCPF

Reu

JOSE GUILHERME HEINENCPF

Advogados

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014028-15.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: JOSE GUILHERME HEINEN ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o Município efetuou o regular pagamento das custas processuais devidas. Cumprida a diligência acima, e considerando que não há mais nenhuma obrigação pendente de cumprimento nesta ação de conhecimento. Baixe-se. (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUILHERME HEINENCPF

Reu

JOSE GUILHERME HEINENCPF

Advogados

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIR SALETTE BURNIERCPF

Reu

CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 33193· CPF 464.***.***-53

Autor:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 14080· CPF 185.***.***-49

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

ANA PAULA TATSCH· OAB RS 91386

Autor:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI LUCIANO KRANZ· OAB RS 33193· CPF 464.***.***-53

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 14080· CPF 185.***.***-49

Reu:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Reu:

ANA PAULA TATSCH· OAB RS 91386

Reu:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026748-83.2024.8.21.0033/RS AUTOR: IVANIR SALETTE BURNIER ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN RÉU: CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): JAIR JOSE TATSCH (OAB RS014080) ADVOGADO(A): CLAUDINEI LUCIANO KRANZ (OAB RS033193) ADVOGADO(A): ANA PAULA TATSCH (OAB RS091386) ADVOGADO(A): TIAGO DANIEL ROOS (OAB RS100914A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte ré requer a redesignação da audiência de instrução, sob o... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLEI MARTA BITENCOURT PORTOCPF

Reu

ERLEI MARTA BITENCOURT PORTOCPF

Advogados

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Autor:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Reu:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

Reu:

SIMONE D ALBUQUERQUE· OAB RS 074369· CPF 450.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO· OAB RS 137726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLEI MARTA BITENCOURT PORTOCPF

Reu

ERLEI MARTA BITENCOURT PORTOCPF

Advogados

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Autor:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Reu:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

Reu:

SIMONE D ALBUQUERQUE· OAB RS 074369· CPF 450.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO· OAB RS 137726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002252-56.2023.8.21.0087/RS REQUERENTE: ERLEI MARTA BITENCOURT PORTO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da presente ação, deve o requerente dar eventual prosseguimento ao feito na forma do Ofício-Circular 77/2019-CGJ Item 6: 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a) Cumprimento de Sentença prolatada em processo físico O cumprimento de sentença prola... (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

VERA BECK SCHNEIDERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AVILA GOMES· OAB RS 62594

Autor:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 51036· CPF 741.***.***-91

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 051036· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE MUTZENBERGCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AVILA GOMES· OAB RS 62594

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 51036· CPF 741.***.***-91

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RAMOS HOFMANCPF

Advogados

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 47784

Autor:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 51036· CPF 741.***.***-91

Autor:

EDUARDO AVILA GOMES· OAB RS 62594

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 1229

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIS REGINA RAMIREZ JAMBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 051036· CPF 741.***.***-91

Autor:

DENISE BALLARDIN· OAB RS 047784· CPF 933.***.***-04

Autor:

EDUARDO AVILA GOMES· OAB RS 062594· CPF 822.***.***-20

Autor:

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 001229

Último movimento: Por decisão judicial (23/06/2026)

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