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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 15.789,15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.789,15

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (30/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

MIGUEL ZACCARON DAROLT· OAB SC 047983· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (05/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 11.592,64

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.592,64

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 3.402,82

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DANIEL ROSSOCPF

Outros

RODRIGO LORENZI SANTOS· OAB SC 032013· CPF 052.***.***-66

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO EIRELICNPJ

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELICNPJ

AUTO POSTO GODOI LTDACNPJ

AUTO POSTO RINCAO LTDACNPJ

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA

AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI

AUTO POSTO CORDEIRO LTDA

AUTO POSTO DARE LTDA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA

AUTO BIGUAÇU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI

AUTO POSTO CORDEIRO LTDA

AUTO POSTO DARE LTDA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 11.586,08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 11.586,08

Autor

PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 281.985,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PMG COMERCIO DE CONFECCAO LTDACNPJ

FELIPE IGANSI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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