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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

AGRICO PLANTIO S/ACPF

BRASIL AGRONEGOCIO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIACNPJ

BRICKELL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

BRICKELL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

NATALIA COHATU FIORI· CPF 331.***.***-67

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· CPF 075.***.***-01

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· CPF 136.***.***-51

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Reu:

MARCELA LEVY ZILBERBERG· CPF 113.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

MRCP PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTAMAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

DEC PARTICIPACOES 023CNPJ

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

PALOMBA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

DUCOCO LITORAL S.ACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

PALOMBA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

DUCOCO LITORAL S.ACNPJ

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA· OAB SP 311210· CPF 081.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

10. COSTAMAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EMBARGADO)

11. DANIELA PINHEIRO HIRTZBRUCH (EMBARGADO)

12. DUCOCO ALIMENTOS S/A (EMBARGADO)

13. DUCOCO LITORAL S.A. (EMBARGADO)

14. DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (EMBARGADO)

+ 26 outros

Advogados

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

NATÁLIA COHATU FIORI· OAB SP 492765· CPF 331.***.***-67

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· OAB RJ 189116· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

NATÁLIA COHATU FIORI· OAB SP 492765· CPF 331.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS· OAB RJ 189116· CPF 136.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.221.650,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

VANDERSON RICKEN SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· CPF 058.***.***-83

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· CPF 631.***.***-53

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 010823· CPF 711.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 019139· CPF 997.***.***-87

Reu:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 011145· CPF 940.***.***-59

Outros

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB MT 028572

ÊMILLE SOARES BERTON· OAB MT 027030

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 015576· CPF 006.***.***-98

NILSON JACOB FERREIRA CALDAS· OAB MT 009845

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2679865/MT (2024/0235597-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PROMOTORA PNAF LTDA ADVOGADOS: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS - MT009845 DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - MT010823 LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - MT019139 RODRIGO FELIX CABRAL - MT015576 ÊMILLE SOARES BERTON - MT027030O LEONARDO CANEZ LEITE - MT028572B AGRAVADO: VANDERSON RICKEN SPERANDIO ADVOGADO: REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA - MT011145 Processo distribuído pelo sistema automático em 0... (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

VANDERSON RICKEN SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 019139· CPF 997.***.***-87

Autor:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 015576· CPF 006.***.***-98

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 010823· CPF 711.***.***-72

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· CPF 058.***.***-83

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 011145· CPF 940.***.***-59

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519297/2026 (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIO· CPF 627.***.***-59

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Outros

JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 385600· CPF 627.***.***-59

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 074699

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 064565

ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB DF 064296

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CFN PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 58842, certifico a retificação da autuação para incluir os advogados FABRÍCIO ROCHA DA SILVA, OAB/SP 206338, ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO, OAB/SP 310592, HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR, OAB/SP 358087, MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO, OAB/SP 439988, e JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO, OAB/SP 509227, conforme substabelecimento nos autos. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

JOSE EUGENIO COLLARES MAIA· CPF 060.***.***-49

Reu:

JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIO· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA (AGRAVANTE)

10. DEC PARTICIPACOES 023 (INTERESSADO)

11. DUCOCO ALIMENTOS S/A (INTERESSADO)

12. DUCOCO LITORAL S.A (INTERESSADO)

13. EDUARDO ROSA PINHEIRO (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· OAB RJ 113163· CPF 075.***.***-01

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 74699

Autor:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Reu:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· OAB RJ 113163· CPF 075.***.***-01

Reu:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 74699

Reu:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.221.650,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

VANDERSON RICKEN SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERSON RICKEN SPERANDIO (AGRAVANTE)

Reu

2. PROMOTORA PNAF LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB MT 28572

Autor:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB MT 28572

Reu:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2244925/MT (2024/0235597-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VANDERSON RICKEN SPERANDIO ADVOGADOS: REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA - MT011145 GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF073393 AGRAVADO: PROMOTORA PNAF LTDA ADVOGADOS: LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - MT019139O RODRIGO FELIX CABRAL - MT015576O DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - MT010823O ÊMILLE SOARES BERTON - MT027030O NILSON JACOB FERREIRA - MT009845O LEONARDO CANE... (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.435.000,00

Autor

CARMENO GIANSANTE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Autor:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Autor:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Reu:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Reu:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB RS 98886· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.435.000,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

CARMENO GIANSANTE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Autor:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB RS 98886· CPF 006.***.***-71

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Reu:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Publicado Acórdão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.435.000,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

CARMENO GIANSANTE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

RODRIGO FELIX CABRAL· OAB MT 15576· CPF 006.***.***-98

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/1997

Distribuição

24/04/1997

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

LEASING BMC S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2020 (26/02/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2000

Distribuição

14/09/2000

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROMOTORA PNAF LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 103592 para JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2708 (10/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2000

Distribuição

15/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORA PNAF LTDA

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/1997

Distribuição

24/04/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORA PNAF LTDA

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025 (26/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 42.359,08

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença (23/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (07/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FERREIRA DE MELLO

RONDNEI BULGARELLICPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Autor:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Reu:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (13/08/2025)

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