PODEMOS - ERVALIA - MG - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

EDSON SAID REZENDECPF

Outros

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS· OAB MG 109413

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038

Reu:

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NAUTO EUZEBIO DA SILVACPF

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Reu:

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 55.283,00

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Outros

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: GERALDO ERNESTO CUPERTINO; RÉU: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: GERALDO ERNESTO CUPERTINO; RÉU: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: GERALDO ERNESTO CUPERTINO; RÉU: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: GERALDO ERNESTO CUPERTINO; RÉU: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINOCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MUNICIPIO DE ERVALIA

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO· OAB MG 81394· CPF 663.***.***-87

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: GERALDO ERNESTO CUPERTINO; RÉU: MUNICÍPIO DE ERVÁLIA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDNA MARIA BARBOSA ANDRADE ARAUJO, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 19.062,60

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO LUCIANO BATISTACPF

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTACPF

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTA

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES VILELA· OAB MG 106747· CPF 051.***.***-31

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Reu:

OLAVO COELHO PEREIRA· OAB MG 38103· CPF 532.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

ROBERTO LUCIANO BATISTACPF

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

ROBERTO LUCIANO BATISTACPF

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTA

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES VILELA· OAB MG 106747· CPF 051.***.***-31

Reu:

OLAVO COELHO PEREIRA· OAB MG 38103· CPF 532.***.***-53

Reu:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299· CPF 040.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTACPF

ROBERTO LUCIANO BATISTACPF

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299

Autor:

OLAVO COELHO PEREIRA

Reu:

THIAGO PIRES VILELA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (11/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAIR APARECIDA GOMES BATISTACPF

ROBERTO LUCIANO BATISTACPF

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER ALVES LIMA· OAB MG 112299

Autor:

OLAVO COELHO PEREIRA

Reu:

THIAGO PIRES VILELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 18.531,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 144.450,00

Autor

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIA

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELISABETE FERNANDES MOREIRA; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As... (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Decisão interlocutória: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISABETE FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISABETE FERNANDES MOREIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

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Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

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MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

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LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

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GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISABETE FERNANDES MOREIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

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Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

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GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ELOISIO ANTONIO DE CASTRO

MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARCELA KATIA MACHADO SILVA LIMA· OAB MG 128936

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

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Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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