PODEMOS - LUZINOPOLIS - TO - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 1.028.988,77

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.028.988,77

Autor

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS TOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS TOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO· OAB TO 10214· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Nº 0000084-91.2026.8.27.2740/TO RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS TO ADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao contido no r. despacho (evento 20), INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e requererem as provas que pretendem produzir, explicitando a finalidade, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos pertinentes... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDSON SARAIVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS· OAB TO 11659· CPF 608.***.***-77

Autor:

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR· OAB TO 5387· CPF 062.***.***-00

Autor:

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA· OAB TO 13205· CPF 075.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RILVAN GOMES DOS SANTOSCPF

PRISCILLA CERQUEIRA FRANCO ARRUDACPF

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCOCPF

ADELMI JOSE ARRAISCPF

NECI MARIA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO· OAB MG 151351· CPF 022.***.***-43

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Conclusão para decisão (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Outros

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA· OAB ES 3793· CPF 342.***.***-68

Autor:

GUILHERME SOARES GOMES· OAB ES 27349· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 (26/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 11.652,66

Autor

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Reu

SALOMIR FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Reu:

ETIENE ALVES· OAB GO 45803· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACY WANDERLEY DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA· OAB TO 6517· CPF 199.***.***-91

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACY WANDERLEY DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS-TO

Advogados

Autor:

MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA· OAB TO 6517· CPF 199.***.***-91

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA· OAB TO 6517· CPF 199.***.***-91

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0003549-34.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON V... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO NASCIMENTO QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BANDEIRA LIMA SOARES· OAB TO 4481· CPF 001.***.***-45

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

MATHEUS SILVA BRASIL· OAB TO 7488· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003245-56.2019.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA REQUERENTE: LEONARDO NASCIMENTO QUEIROZ ADVOGADO(A): DIEGO BANDEIRA LIMA SOARES (OAB TO004481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 27/02/2026 - Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

Reu

LEONARDO NASCIMENTO QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 81.242,27

Autor

CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO RIBEIRO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

ROSINETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001431-67.2026.8.27.2706/TO AUTOR: CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termo... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRACNPJ

ANTEMAR JOSE MARTINSCPF

MELQUISEDEC ALVES CABRALCPF

JOSE VICENTE BARBOSACPF

RONICLEI PEREIRA DE ARAUJOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

CHARLES MIRANDA SANTOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: JOSÉ VICENTE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MELQUISEDEC ALVES CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: RONICLEI P... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANA MARIA CAVALCANTECPF

ANA MARIA DA MOTA COSTACPF

ANTEMAR JOSE MARTINSCPF

BEJAMIM ALVESCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

JOSE VICENTE BARBOSA

MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA

MELQUISEDEC ALVES CABRALCPF

RONICLEI PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TO APELADO: JOSÉ VICENTE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MELQUISEDEC ALVES CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: RONICLEI PEREIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A)... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

JOSE VICENTE BARBOSA

MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA

MELQUISEDEC ALVES CABRALCPF

RONICLEI PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003244-95.2024.8.27.2740/TO APELADO: JOSÉ VICENTE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MARIA GORETH DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: MELQUISEDEC ALVES CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: RONICLEI PEREIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A)... (11/06/2026)

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