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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ

Reu

ELIANE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA SONIA SIMOES PINTOCPF

NILTON ADAO DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA FATIMA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ELIANE RIBEIRO DA SILVA

MARIA SONIA SIMOES PINTOCPF

NILTON ADAO DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM· OAB BA 24018· CPF 010.***.***-33

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA FATIMA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

VALEZIA PATRICIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Autor:

RANIERE LOPES DE QUEIROZ· OAB BA 12163· CPF 331.***.***-20

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Reu:

RANIERE LOPES DE QUEIROZ· OAB BA 12163· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA FATIMA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

VALEZIA PATRICIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Autor:

RANIERE LOPES DE QUEIROZ· OAB BA 12163· CPF 331.***.***-20

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Reu:

RANIERE LOPES DE QUEIROZ· OAB BA 12163· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 47.740,14

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA FATIMA

Reu

NILSON XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 13526· CPF 675.***.***-49

Reu:

ANTONIO FURQUIM XAVIER· OAB PR 40312· CPF 708.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS BATISTELA· OAB PR 37035· CPF 034.***.***-41

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LAZARO LEITE

Reu

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Advogados

Autor:

VILSON JOSÉ SEGER· OAB PR 73126· CPF 403.***.***-87

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

VILSON JOSÉ SEGER· OAB PR 73126· CPF 403.***.***-87

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

JOSE CARLOS FERNANDES

NEUZA GOMES FERNANDES

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

LORIVAL ALVES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

LUCELIA MARIA DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

PEDRO RAIMUNDO FERNANDES

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO· OAB PR 56735· CPF 033.***.***-51

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO· OAB PR 56735· CPF 033.***.***-51

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

ASSOC DE PROT A MATERNIDADE A INF DO MUN DE N FATIMA

JOSE DELANHOLCPF

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/06/2026 00:00 até 03/07/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0001523-35.2015.8.16.0120 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 29/06/2026 00:00 até 03/07/2026 23:59, ou sessões subsequentes. (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

ASSOC DE PROT A MATERNIDADE A INF DO MUN DE N FATIMA

JOSE DELANHOLCPF

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FáTIMA/PR

Reu

ADRIANO CARDOSO

Advogados

Autor:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Reu:

CENILTO CARLOS DA SILVA· OAB PR 27287· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/10/2022)

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