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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS· OAB SP 150226· CPF 204.***.***-64

Autor:

ISABELLE FERNANDES ORLANDI· CPF 383.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 171,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

RAFAEL BARREIROS DOS REISCPF

Outros

JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES· OAB SP 405053· CPF 399.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 444,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

J A M DE MELO NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Outros

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 444,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

J A M DE MELO NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

09/12/2018

Valor

R$ 3.851,69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

ATHOS MINETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIVELINO MARTINS· OAB SP 175104· CPF 204.***.***-26

Outros

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.851,69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

ATHOS MINETTO

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 225,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

MAISA AUDIELIA FROES CONSTRUTORA - MECNPJ

Outros

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 225,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

MAISA AUDIELIA FROES CONSTRUTORA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 156,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

TRISTAO & TRISTAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Outros

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 156,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

TRISTAO & TRISTAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MAZIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RIVELINO MARTINS· OAB SP 175104· CPF 204.***.***-26

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MAZIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RIVELINO MARTINS· OAB SP 175104· CPF 204.***.***-26

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 6.454,72

Autor

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELENA ROSA DO NASCIMENTOCPF

DANIELE ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

ADELCIO BELLINICPF

ROSANI DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL· OAB SP 86514· CPF 959.***.***-49

Reu:

FERNANDO BELTRAMIM MENOCI· OAB SP 383280· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 663,24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

APARECIDO JOSE NOGUEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Outros

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 663,24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

APARECIDO JOSE NOGUEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 28.884,80

Autor

CELIA MARTINS FERREIRACPF

Reu

DAGMAR EUGENIO ALVES SILVACPF

YOLANDA GASPARINI ARTHUZO

MARIA DE LOURDES ARTHUZO DE CAMPOSCPF

ANTONIO MENDES DE CAMPOSCPF

ANTONIA DO CARMO ARTHUZO PAPPCPF

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Advogados

Autor:

DARA MASINI· OAB SP 462991· CPF 474.***.***-58

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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