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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

NEUSA DIAS DE SACPF

Reu

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

AMILSON ABREU CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA FERNANDES MENTOR· OAB PA 24529· CPF 891.***.***-04

Reu:

KELVIS RODRIGO BROZINGA· OAB PA 20806· CPF 018.***.***-01

Reu:

MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 184884· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRACPF

VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA

Reu

AMILSON ABREU CARDOZOCPF

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

LUDMILLA FERNANDES MENTOR· OAB PA 24529· CPF 891.***.***-04

Autor:

MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 184884· CPF 061.***.***-00

Autor:

KELVIS RODRIGO BROZINGA· OAB PA 20806· CPF 018.***.***-01

Reu:

LUDMILLA FERNANDES MENTOR· OAB PA 24529· CPF 891.***.***-04

Reu:

MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 184884· CPF 061.***.***-00

Reu:

KELVIS RODRIGO BROZINGA· OAB PA 20806· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CECI MARIA PHILIPPSENCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

FAGNO LOPES DA SILVA· OAB PA 28597· CPF 949.***.***-00

Autor:

BRUNA KANANDA DOS SANTOS ARAUJO· OAB PA 29206· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRA E BASSETTI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LEO MAGNO MORAIS CORDEIRO

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

Outros

ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR· OAB MG 197926· CPF 107.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

VALMIR QUEIROZ MARIANO

Advogados

Autor:

ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA· OAB PA 23555· CPF 648.***.***-30

Reu:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

Reu

RAYANE MARTINS VASCONCELOSCPF

VALMIR QUEIROZ MARIANO

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA· OAB PA 23555· CPF 648.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 27.711,22

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 27.711,22

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 10.461,29

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.461,29

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO GOUVEA

Outros

RENNER SILVA MULIA· OAB SP 471087

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA· OAB SP 471792

MATEUS BARBOSA COUTO· OAB SP 463494· CPF 448.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIVANI BARBOSA DE SACPF

Reu

PREFEITO DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIVANI BARBOSA DE SACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

PREFEITO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SILVANO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

PREFEITO DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

Advogados

Autor:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SILVANO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

PREFEITO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

MARCEL CEZAR DA CRUZ· OAB PA 17167· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2023)

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