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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 5.520.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORDISLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE COLINASCNPJ

MUNICIPIO DE CARVALHOSCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHALIS - MG

MUNICIPIO DE CARVALHOS - MG

MUNICIPIO DE COLINAS - RS

MUNICIPIO DE SUDADES - SC

MUNICIPIO DE PIRACAIA - SP

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACHALIS - MG

MUNICIPIO DE CARVALHOS - MG

MUNICIPIO DE COLINAS - RS

MUNICIPIO DE SUDADES - SC

MUNICIPIO DE PIRACAIA - SP

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Reu

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 365140

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Reu:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· CPF 269.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Reu

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Autor:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· CPF 269.***.***-58

Reu:

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO· CPF 117.***.***-36

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

B J M LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 209.759,72

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RENATO COSTA MENDES· OAB SP 299416

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642251/SP (2024/0160748-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADOS: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957 ANDRÉ ALVES DE MELO - RJ145859 RENATO COSTA MENDES - SP299416 DANIEL OLYMPIO PEREIRA - SP349136 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIRACAIA ADVOGADO: VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 209.759,72

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000515072015826045020251202183045 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Reu:

JACKELINE YONE BALDO SEKINE· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 20.187,28

Autor

NILZA MARIA DE OLIVEIRA PECANHACPF

Reu

MARIA SILVIA GOSI DO AMARAL

Outros

RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA· OAB SP 244668· CPF 296.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 630,36

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Reu

DANIEL PEREZ DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ISABELLA TUCCI SILVA· OAB SP 357250· CPF 395.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Reu

DIRSON JOSE DA SILVA

NOEMI RUIZCPF

Outros

ENI ARVELINO DA SILVA· OAB SP 347838· CPF 298.***.***-00

ERIKA JULIANA NOBREGA PECANHA· OAB SP 327519

DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL· OAB SP 377613· CPF 396.***.***-35

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES· OAB SP 268876· CPF 304.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY PATRIK SCHIAVINATTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Autos no Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSICPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY PATRIK SCHIAVINATTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI· OAB SP 67082· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 585,04

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Reu

LUCAS DE ASSIS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KLEBER CARDOZO DIONISIO· OAB SP 326943· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA DE CASSIA FERNANDES PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CHOHFI· OAB SP 207899· CPF 281.***.***-33

Autor:

GABRIEL LEAO JUNHO CUNHA DE ANDRADE· OAB SP 360223· CPF 084.***.***-83

Autor:

CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12765

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA DE CASSIA FERNANDES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12765

Autor:

GABRIEL LEAO JUNHO CUNHA DE ANDRADE· OAB SP 360223· CPF 084.***.***-83

Autor:

THIAGO CHOHFI· OAB SP 207899· CPF 281.***.***-33

Reu:

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES· OAB SP 208696· CPF 269.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCE ARTHUR MUNICELLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS· OAB SP 107225· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCE ARTHUR MUNICELLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS· OAB SP 107225· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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