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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RITA DE CASSIA VITAL ASSALIMCPF

ADEMIR FRANCISCO ASSALIMCPF

MARIA ROSELI ROCHA LIMA ASSALIMCPF

PAULO SERGIO ASSALIMCPF

MARIA EVANILDE BARNABE ASSALIMCPF

+ 3 outros

Reu

VERA SALVADOR NASTARO

VALDEMIR SANTO NASTARO

IVONE ANGELINA PIZZOL NASTARO

LUIZ MIRDIVAL NASTARO

DORACI PAGOTO NASTARO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO· OAB SP 36633· CPF 441.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE ROSSI· OAB SP 399991· CPF 983.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB SP 888888

Outros

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI· OAB SP 252707· CPF 142.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 3.807.291,78

Último movimento: Autos no Prazo (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.807.291,78

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Reu:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2471411/SP (2023/0313818-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA ADVOGADOS: ADRIANO JAMAL BATISTA - SP182357 LEIMAR MAGRO - SP268091 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALTINHO INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/09/2025. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.514,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMPANO DE PAULA· OAB SP 448602· CPF 432.***.***-00

Autor:

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI· OAB SP 252707· CPF 142.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· OAB SP 274173· CPF 340.***.***-70

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILENE APARECIDA ZAMPAULO ARTHURCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARRANZA CARDOSO· OAB SP 478683· CPF 403.***.***-50

Reu:

LUCAS CAMPANO DE PAULA· OAB SP 448602· CPF 432.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILENE APARECIDA ZAMPAULO ARTHURCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARRANZA CARDOSO· OAB SP 478683· CPF 403.***.***-50

Reu:

LUCAS CAMPANO DE PAULA· OAB SP 448602· CPF 432.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EL ELYON PNEUS EIRELI MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EL ELYON PNEUS EIRELI MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BALIEGO DA SILVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

LUCAS CAMPANO DE PAULA· OAB SP 448602· CPF 432.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI· OAB SP 252707· CPF 142.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO· OAB SP 274173· CPF 340.***.***-70

Autor:

LUCAS CAMPANO DE PAULA· OAB SP 448602· CPF 432.***.***-00

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

SERGIO AMERICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON REINALDO FURLAN PENATTICPF

RAFAEL FURLAN PENATTICPF

THIAGO FURLAN PENATTICPF

ELWERTON JOSE FURLAN PENATTICPF

Reu

ROGERIO MESSIAS FERRARICPF

KARLA STEFANI SGRINHEIRO FERRARICPF

JESUINO FERRARICPF

MARINETE MENDONCA FERRARICPF

ELAINE APARECIDA FERRARICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LEONARD PREEG· OAB SP 324939· CPF 123.***.***-00

Autor:

VICTOR MALUF DI LERNIA· OAB SP 276865· CPF 297.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

DACORSO ADVOGADOS

Reu:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· OAB SP 347067· CPF 392.***.***-13

Outros

URBANO E VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 18012

RAFAEL MODESTO RIGATO· OAB SP 329926· CPF 226.***.***-09

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA GAVA SCHIAVINATOCPF

LUIZ IGNACIO SCHIAVINATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHOCNPJ

Outros

NOEDY CARLOS JOLY· OAB SP 135479· CPF 160.***.***-93

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI· OAB SP 252707· CPF 142.***.***-42

FERNANDO CESAR BARBOSA· OAB SP 288735· CPF 194.***.***-63

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/08/2025)

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